Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- ce139851
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa.Nessa situação hipotética, Mário
- Apraticou ilícito puramente administrativo.
- Bviolou uma regra processual, mas não cometeu nenhum crime.
- Ccometeu crime previsto na Lei n.º 12.850/2013.
- Dcometeu contravenção penal.
- Ecometeu crime previsto no Código Penal.