Ordem social na Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra E (todos os itens estão certos). Os três itens reproduzem fielmente dispositivos constitucionais: o item I corresponde ao art. 225, §3º; o item II ao art. 230, §2º; e o item III ao art. 232 da CF/88. Consequentemente, todos os itens estão corretos, e a única alternativa que contempla essa combinação é a letra E.
A banca testa o conhecimento literal dos dispositivos da ordem social da CF/88. Cada item é uma transcrição ou paráfrase direta de um artigo constitucional específico. A seguir, analisa-se cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A afirma que apenas o item I está correto. No entanto, os itens II e III também estão corretos. O item II decorre do art. 230, §2º, CF/88, que assegura aos maiores de sessenta e cinco anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. O item III baseia-se no art. 232, CF/88, que reconhece a legitimidade dos índios para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, com intervenção obrigatória do Ministério Público. Portanto, a alternativa A é incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B afirma que apenas os itens I e II estão certos. Contudo, o item III também está correto, conforme o art. 232 da CF/88. Logo, a alternativa B é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C afirma que apenas os itens II e III estão certos. Todavia, o item I está correto com base no art. 225, §3º, CF/88, conforme se lê:
Art. 225, §3CF/88
Art. 225, § 3º — "As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados."
Assim, a alternativa C é incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D afirma que apenas os itens I e III estão certos. No entanto, o item II também está correto, nos termos do art. 230, §2º, CF/88. Sendo assim, a alternativa D é incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E afirma que todos os itens estão certos, o que é verdadeiro. Cada item corresponde a uma disposição constitucional:
Item I – Art. 225, §3º, CF/88: impõe sanções penais e administrativas independentemente da reparação do dano.
Item II – Art. 230, §2º, CF/88: garante gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
Item III – Art. 232, CF/88: reconhece a legitimidade ativa dos índios e determina a intervenção do Ministério Público em todos os atos processuais.
Portanto, a alternativa E é a única correta.
Gabarito: letra E