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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
ce139880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
É símbolo da República Federativa do Brasil o(a)
  1. Amoeda.
  2. Blíngua portuguesa.
  3. Cterritório.
  4. Dbrasão.
  5. Eselo nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — moeda.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Símbolos da República Federativa do Brasil

Gabarito oficial: letra A. Nos termos do art. 13, §1º da Constituição Federal, são símbolos da República a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais — a moeda não consta desse rol. A banca, no entanto, considerou a moeda como resposta correta, o que contraria a literalidade constitucional. A análise a seguir segue a redação do dispositivo.

Art. 13, §1CF/88

Art. 13 — "A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."

§ 1º — "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais."

1Bandeira nacional
2Hino nacional
3Armas nacionais (brasão)
4Selo nacional
5Moeda (não é símbolo)
6Língua portuguesa (é idioma oficial)
7Território (é elemento do Estado)
Símbolos da República (art. 13, §1º)
LEVELsoulevel.com.br
Símbolos da República (art. 13, §1º): Bandeira nacional; Hino nacional; Armas nacionais (brasão); Selo nacional; Moeda (não é símbolo); Língua portuguesa (é idioma oficial); Território (é elemento do Estado)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A moeda não está listada entre os símbolos oficiais no § 1º do art. 13. Embora a moeda nacional (Real) tenha significado simbólico, não é reconhecida constitucionalmente como símbolo da República.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A língua portuguesa é o idioma oficial (art. 13, caput), e não um símbolo. A distinção é clara no texto constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O território não é mencionado como símbolo; trata-se de elemento do Estado, não de símbolo republicano.

Alternativa D — ✅ Correta

O brasão corresponde às "armas nacionais" mencionadas no § 1º do art. 13. Portanto, é símbolo da República.

Alternativa E — ✅ Correta

O selo nacional está expressamente listado no § 1º do art. 13 como símbolo da República.

Conclusão: Objetivamente, as alternativas D (brasão) e E (selo) são as corretas segundo a Constituição. O gabarito oficial, contudo, aponta a letra A, o que indica possível erro de elaboração ou divergência de entendimento. Na prova, o candidato deve ficar atento à literalidade do art. 13, §1º.

SE LIGUE NESSA!

Esta questão apresenta divergência entre o gabarito oficial e o texto constitucional. Para fins de estudo, memorize os símbolos da República: bandeira, hino, armas e selo nacionais.

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