Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
ce139880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
É símbolo da República Federativa do Brasil o(a)
Amoeda.
Blíngua portuguesa.
Cterritório.
Dbrasão.
Eselo nacional.
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GabaritoA — moeda.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Símbolos da República Federativa do Brasil
Gabarito oficial: letra A. Nos termos do art. 13, §1º da Constituição Federal, são símbolos da República a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais — a moeda não consta desse rol. A banca, no entanto, considerou a moeda como resposta correta, o que contraria a literalidade constitucional. A análise a seguir segue a redação do dispositivo.
Art. 13, §1CF/88
Art. 13 — "A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."
§ 1º — "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais."
Símbolos da República (art. 13, §1º): Bandeira nacional; Hino nacional; Armas nacionais (brasão); Selo nacional; Moeda (não é símbolo); Língua portuguesa (é idioma oficial); Território (é elemento do Estado)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A moeda não está listada entre os símbolos oficiais no § 1º do art. 13. Embora a moeda nacional (Real) tenha significado simbólico, não é reconhecida constitucionalmente como símbolo da República.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A língua portuguesa é o idioma oficial (art. 13, caput), e não um símbolo. A distinção é clara no texto constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O território não é mencionado como símbolo; trata-se de elemento do Estado, não de símbolo republicano.
Alternativa D — ✅ Correta
O brasão corresponde às "armas nacionais" mencionadas no § 1º do art. 13. Portanto, é símbolo da República.
Alternativa E — ✅ Correta
O selo nacional está expressamente listado no § 1º do art. 13 como símbolo da República.
Conclusão: Objetivamente, as alternativas D (brasão) e E (selo) são as corretas segundo a Constituição. O gabarito oficial, contudo, aponta a letra A, o que indica possível erro de elaboração ou divergência de entendimento. Na prova, o candidato deve ficar atento à literalidade do art. 13, §1º.
SE LIGUE NESSA!
Esta questão apresenta divergência entre o gabarito oficial e o texto constitucional. Para fins de estudo, memorize os símbolos da República: bandeira, hino, armas e selo nacionais.