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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce139904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por
  1. A5 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.
  2. B9 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.
  3. C5 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.
  4. D7 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.
  5. E7 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 7 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Gabarito: letra E. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é composta por 7 membros e tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos, conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (arts. 34 e 41). A competência para conhecer de casos relativos à interpretação e aplicação da Convenção é da Corte Interamericana, e não da Comissão.

A banca testa o conhecimento da composição e atribuições da CIDH, confundindo-as com as da Corte.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a CIDH tem 5 membros e competência para conhecer casos. Erro duplo: a composição correta é de 7 membros, e a competência para conhecer casos é da Corte Interamericana, não da Comissão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

9 membros: número incorreto (são 7). Além disso, repete o erro de atribuir à Comissão a competência jurisdicional que é da Corte.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta a função (promover observância e defesa), mas erra o número de membros (5 em vez de 7).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta o número (7), mas erra a competência: a CIDH não conhece casos; essa é atribuição da Corte Interamericana.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar que a CIDH é composta por 7 membros e sua função principal é promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as atribuições da Comissão (promoção e monitoramento) pelas da Corte (competência jurisdicional). Lembre-se: a Corte julga; a Comissão investiga, recomenda e submete casos à Corte.

PEGA ESSA DICA!

Memorize: CIDH = 7 membros, função de promoção; Corte Interamericana = 7 juízes, função jurisdicional. Na prova, desconfie de alternativas que misturem esses papéis.

Gabarito: letra E

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