Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.Nessa situação hipotética, em tese,
Ao crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.
Bcomo Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.
Cao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.
Dpara a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.
Ecaso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
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GabaritoB — como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.
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Inquérito policial – prazo para conclusão com indiciado solto
Gabarito: letra B. O prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está solto é de 30 dias, podendo ser prorrogado, conforme o art. 10 do Código de Processo Penal. A banca cobra a literalidade desse dispositivo, que diferencia o prazo conforme a situação do indiciado.
Art. 10, §3CPP
Art. 10 — O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 3º — Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Critério / Instituto
Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
Prazo do Inquérito (Art. 10 CPP)
Termo de Indiciamento (Art. 6º, V, CPP)
Ação Penal (Extorsão - Art. 158 CP)
Delação Premiada (Art. 4º, Lei 12.850/13)
Regra/Previsão
Crime de extorsão está no rol do art. 1º, III, "a" (rol taxativo).
Indiciado solto: prazo de 30 dias, prorrogável (§3º).
Assinatura do indiciado + escrivão; se não souber/puder, 2 testemunhas.
Ação penal pública incondicionada (art. 24, CPP).
A lei exige colaboração efetiva e voluntária; redução de 1 a 2/3.
Alternativa B correta: prazo de 30 dias + prorrogação.
Alternativa C incorreta: testemunhas não são dispensadas por saber ler/escrever.
Alternativa D incorreta: não exige representação (instauração de ofício).
Alternativa E incorreta: a redução é para colaboração, não mera denúncia.
Consequência
Alternativa A incorreta (crime admite prisão temporária).
Gabarito (B).
Assertiva falsa.
Assertiva falsa.
Assertiva falsa.
Prazo do inquérito (art. 10 CPP)
1Indiciado preso
10 dias
Conta da execução da prisão
2Indiciado solto
30 dias
Prorrogável (§3º)
Fato de difícil elucidação
Requerimento ao juiz
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o crime de extorsão não preenche os requisitos para prisão temporária. Na verdade, a extorsão (art. 158 do CP) está entre os crimes que admitem a prisão temporária, conforme rol do art. 1º da Lei 7.960/1989. Portanto, a assertiva é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina o art. 10 do CPP: estando o indiciado solto, o prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias, e o §3º permite a prorrogação em caso de difícil elucidação, mediante requerimento ao juiz. A alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O termo de indiciamento (interrogatório) deve ser assinado pela autoridade policial, pelo indiciado e, se este não souber ou não puder assinar, por duas testemunhas. A dispensa de testemunhas não está condicionada a o indiciado saber ler e escrever; a regra é que, se o indiciado não assinar, alguém a seu rogo assina, com testemunhas. Não há previsão no CPP para dispensar testemunhas nesse caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A extorsão é crime de ação penal pública incondicionada (art. 24, caput, CPP). Portanto, o inquérito policial pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, independentemente de representação da vítima (art. 5º do CPP). A assertiva erra ao exigir representação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há previsão legal de redução de pena pelo simples fato de o investigado denunciar o comparsa no crime de extorsão. A colaboração premiada (delação) está disciplinada em leis específicas (Lei 12.850/2013) e exige requisitos formais e materiais, não se aplicando automaticamente a qualquer denúncia. A alternativa é falsa.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso