Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CESPE / CEBRASPE 2022

Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta

Gabarito: letra D. A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e o Banco Central do Brasil (BACEN) são entidades da administração indireta, pois possuem personalidade jurídica própria e foram criados por lei para exercer atividades específicas de forma descentralizada. A ANCINE é uma autarquia federal (agência reguladora) e o BACEN é uma autarquia especial, ambos integrantes da administração indireta.

A administração pública brasileira divide-se em administração direta (órgãos sem personalidade jurídica própria, como ministérios e secretarias) e administração indireta (entidades com personalidade jurídica própria: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). A banca cobra essa classificação de forma literal, exigindo que o candidato saiba enquadrar cada ente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos são da administração direta. No entanto, ANCINE e BACEN não são órgãos; são entidades descentralizadas, com personalidade jurídica própria, o que as coloca na administração indireta. A administração direta é composta pelos órgãos da União, Estados, DF e Municípios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Traz uma classificação mista: "administração funcional e indireta, respectivamente". O termo "administração funcional" não é a nomenclatura usual para classificar esses entes; além disso, ambos são da administração indireta, não havendo diferença entre eles. A expressão "administração funcional" é por vezes usada como sinônimo de administração indireta, mas a banca adota a terminologia clássica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que ambos são da "administração funcional". Embora alguns doutrinadores utilizem essa expressão para se referir à administração indireta, o CESPE/CEBRASPE costuma empregar os termos "direta" e "indireta". Ademais, a alternativa é genérica e não reflete a classificação oficial adotada na disciplina de Direito Administrativo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corretamente afirma que ambos são entes da administração indireta. A ANCINE é uma autarquia (agência reguladora) e o BACEN é uma autarquia especial, ambas com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar funções típicas de Estado de forma descentralizada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que ANCINE é da administração direta e BACEN da indireta. Na verdade, ambos são da administração indireta. O erro está em classificar a ANCINE como direta, quando ela é uma autarquia.

Gabarito: letra D.