GabaritoE — servidor público.
Gabarito: letra E. O delegado de polícia é servidor público, ocupante de cargo público efetivo da administração direta, submetido ao regime estatutário. Não possui natureza de agente político (cargos eletivos ou de alto escalão), nem de militar (a polícia civil é órgão civil, não militar), nem de gestor de segurança pública (que é uma atribuição funcional, não a natureza do cargo) ou colaborador (categoria genérica e informal). Essa é a posição consolidada na doutrina e jurisprudência, refletida no art. 37 da Constituição Federal, que trata dos servidores públicos.
Natureza | Delegado de polícia | Agente político | Militar | Colaborador |
|---|---|---|---|---|
Conceito | Servidor público efetivo, regime estatutário | Cargos eletivos ou de alta direção | Integrante de corporação militar | Categoria genérica e informal |
Acesso | Concurso público | Eleição ou nomeação política | Concurso público específico | Sem vínculo formal típico |
Exemplos | Delegados, escrivães, agentes | Presidente, Deputados, Ministros | Policiais militares, bombeiros | Prestadores de serviço voluntário |
'Gestor de segurança pública' não é uma natureza jurídica de cargo, mas uma descrição de função. O delegado, embora exerça atividades de gestão, é tecnicamente um servidor público.
As polícias civis são órgãos civis, não militares. Os cargos das polícias militares são de natureza militar; já o delegado de polícia integra a carreira civil.
'Colaborador' não é categoria jurídica própria da Administração Pública. O vínculo do delegado é estatutário, típico de servidor público.
Agentes políticos são os ocupantes de mandatos eletivos (Presidente, Governador, Deputados, etc.) e alguns cargos de alta direção (Ministros, Secretários). O delegado não se enquadra nesse conceito.
O delegado de polícia é servidor público, ocupante de cargo público efetivo, acessível por concurso público, regido por estatuto próprio. Todas as polícias civis estaduais seguem esse regime.
Gabarito: letra E
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