Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
Código
ce139940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a forma originária de provimento dos cargos públicos é
  1. Aa posse.
  2. Ba lotação.
  3. Ca nomeação.
  4. Da investidura.
  5. Eo exercício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a nomeação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provimento originário de cargos públicos

Gabarito: letra C. A nomeação é a forma originária de provimento de cargos públicos, conforme o entendimento doutrinário e a legislação brasileira (ex.: Lei 8.112/90, art. 8º, I). As demais alternativas referem-se a fases posteriores ou a formas derivadas do provimento.

A questão cobra o conceito de provimento originário, que é o ingresso inicial do servidor no serviço público. A nomeação é o ato administrativo que efetiva esse ingresso. As demais opções são atos subsequentes ou gêneros que abrangem tanto formas originárias quanto derivadas.

Provimento de cargo público
  • 1Originário (ingresso inicial)
    • Nomeação
  • 2Derivado
    • Promoção
    • Readaptação
    • Reversão
    • Outros
  • 3Sequência do provimento
    • Nomeação
    • Posse
    • Exercício
  • 4Gênero × espécie
    • Investidura (gênero)
      • Nomeação (espécie originária)
      • Demais formas (derivadas)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A posse é o ato posterior à nomeação, no qual o servidor aceita formalmente o cargo. Não é a forma originária, mas sim uma etapa do procedimento de provimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lotação é a distribuição do servidor para uma unidade administrativa específica, após a nomeação e posse. Não constitui forma de provimento.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A nomeação é o ato administrativo que concretiza o ingresso do servidor no cargo público, sendo a forma originária de provimento. Tanto na doutrina quanto na legislação (ex.: Lei 8.112/90, art. 8º, I), a nomeação é a primeira modalidade de provimento, destinada a preencher cargo vago ou criar novo vínculo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A investidura é o gênero que engloba tanto o provimento originário (nomeação) quanto o derivado (promoção, readaptação, reversão, etc.). Portanto, não é a forma específica originária, mas sim o termo geral para o ato de empossar alguém em cargo público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, iniciado após a posse. Não é forma de provimento, mas sim o início das atividades funcionais.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize a sequência: Nomeação → Posse → Exercício. A nomeação é o único ato que inicia o vínculo funcional de forma originária. Cuidado para não confundir investidura (gênero) com nomeação (espécie originária).

Gabarito: letra C (nomeação).

Link permanente: /questoes/ce139940