Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Rondônia
Código
ce139940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a forma originária de provimento dos cargos públicos é
Aa posse.
Ba lotação.
Ca nomeação.
Da investidura.
Eo exercício.
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GabaritoC — a nomeação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provimento originário de cargos públicos
Gabarito: letra C. A nomeação é a forma originária de provimento de cargos públicos, conforme o entendimento doutrinário e a legislação brasileira (ex.: Lei 8.112/90, art. 8º, I). As demais alternativas referem-se a fases posteriores ou a formas derivadas do provimento.
A questão cobra o conceito de provimento originário, que é o ingresso inicial do servidor no serviço público. A nomeação é o ato administrativo que efetiva esse ingresso. As demais opções são atos subsequentes ou gêneros que abrangem tanto formas originárias quanto derivadas.
Provimento de cargo público
1Originário (ingresso inicial)
Nomeação
2Derivado
Promoção
Readaptação
Reversão
Outros
3Sequência do provimento
Nomeação
Posse
Exercício
4Gênero × espécie
Investidura (gênero)
Nomeação (espécie originária)
Demais formas (derivadas)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A posse é o ato posterior à nomeação, no qual o servidor aceita formalmente o cargo. Não é a forma originária, mas sim uma etapa do procedimento de provimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A lotação é a distribuição do servidor para uma unidade administrativa específica, após a nomeação e posse. Não constitui forma de provimento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A nomeação é o ato administrativo que concretiza o ingresso do servidor no cargo público, sendo a forma originária de provimento. Tanto na doutrina quanto na legislação (ex.: Lei 8.112/90, art. 8º, I), a nomeação é a primeira modalidade de provimento, destinada a preencher cargo vago ou criar novo vínculo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A investidura é o gênero que engloba tanto o provimento originário (nomeação) quanto o derivado (promoção, readaptação, reversão, etc.). Portanto, não é a forma específica originária, mas sim o termo geral para o ato de empossar alguém em cargo público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, iniciado após a posse. Não é forma de provimento, mas sim o início das atividades funcionais.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize a sequência: Nomeação → Posse → Exercício. A nomeação é o único ato que inicia o vínculo funcional de forma originária. Cuidado para não confundir investidura (gênero) com nomeação (espécie originária).