Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- ce139941
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia
De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante,
- Aterá assistência jurídica do órgão garantida em qualquer caso.
- Bficará recolhido em prisão especial.
- Cresponderá a processo administrativo se condenado.
- Dpermanecerá no estabelecimento penal determinado pelo juiz.
- Eresponderá em liberdade se o crime for comum.