Questão de Medicina Legal — Aspectos Históricos da Medicina Legal — CESPE / CEBRASPE 2022

Medicina Legal - Causa Jurídica da Morte

Gabarito: letra C. A causa jurídica da morte é estabelecida por meio dos critérios que determinam se a morte foi natural ou não natural (violenta), conforme a doutrina médico-legal. A distinção entre morte natural (decorrente de patologia) e morte violenta (provocada por ação externa, com implicações penais) é o núcleo do conceito jurídico da morte.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A causa jurídica da morte não é determinada por elementos de parentesco. O parentesco pode ser relevante em outros aspectos (como sucessão ou identificação), mas não define a natureza jurídica do óbito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Verificar o tipo de doença que ocasionou a morte é próprio da causa médica da morte (mecanismo patológico), não da causa jurídica. A jurídica foca na classificação entre natural e violenta, independentemente da doença específica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como afirmado: a causa jurídica da morte leva em conta se o óbito foi natural (doença, senilidade) ou não natural (homicídio, suicídio, acidente). Essa classificação é essencial para a atuação da Justiça, pois a morte violenta gera responsabilidade penal a ser apurada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O método de identificação do cadáver (como papiloscopia ou DNA) diz respeito à identidade do morto, não à causa jurídica da morte. São procedimentos distintos no âmbito da tanatologia forense.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Elementos que possibilitam o reconhecimento do cadáver também se referem à identificação, não à causa jurídica. Embora úteis para estabelecer a individualidade do falecido, não definem se a morte foi natural ou violenta.