Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2022

Seguridade social

Gabarito: letra E. A Constituição Federal, em seu art. 194, define a seguridade social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, todos os três itens (I, II e III) estão corretos, e a alternativa que os reúne é a letra E.

A banca cobra o conhecimento literal do texto constitucional, sem qualquer exceção ou nuance. A seguridade social é formada por esses três pilares, que são mencionados de forma expressa e taxativa no caput do art. 194 da CF/88.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "apenas o item I está certo", mas o item I (saúde) é apenas um dos três direitos abrangidos. A seguridade social inclui também a previdência e a assistência social, conforme o art. 194 da CF.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que "apenas o item III está certo", mas o item III (assistência social) é apenas um dos três. A seguridade social abrange igualmente saúde e previdência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "apenas os itens I e II estão certos", excluindo a assistência social. No entanto, a assistência social é parte integrante da seguridade social, conforme o art. 194 da CF.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "apenas os itens II e III estão certos", excluindo a saúde. A saúde é um dos direitos assegurados pela seguridade social, como expressamente previsto no art. 194 da CF.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que "todos os itens estão certos", ou seja, saúde (I), previdência social (II) e assistência social (III) compõem a seguridade social. Essa é a redação exata do art. 194 da Constituição Federal e também do art. 1º da Lei 8.212/91.

Portanto, a alternativa E é a correta.

💡 Dica: Decore o tripé da seguridade social: saúde, previdência e assistência social. Em questões de literalidade, a banca costuma trocar um dos pilares por outro instituto (como educação, moradia, lazer) — fique atento ao texto seco do art. 194 da CF.