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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2022

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce140026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Datiloscopista Policial

Texto CG1A1-II


  A noção jurídica de igualdade pode ser compreendida por meio de diferentes dimensões acrescentadas gradualmente no fluxo histórico. De certa indistinção da igualdade com a própria noção de legalidade — já que as características de abstração e generalidade da lei apontam o caráter de universalidade —, a igualdade evoluiu para um conceito jurídico autônomo. A noção avançou para significar mais do que mera indiferenciação jurídica entre indivíduos. Ainda no período clássico, o postulado aristotélico de que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais deu forma e densidade filosófica à simples intuição da igualdade.

  No contemporâneo, uma série significativa de discussões jurídicas, políticas e filosóficas estabeleceram um amplo leque teórico-conceitual para o sentido da igualdade. Nesse contexto, destaca-se o conceito tetradimensional de igualdade proposto pela professora Sandra Fredman, que procura sintetizar quatro correntes teóricas contemporâneas em um conceito único e complementar. 

  Fredman parte da distinção entre igualdade formal e igualdade material, também chamada de igualdade substantiva. A ideia básica nessa classificação é que não basta uma equivalência jurídico-formal entre as pessoas, sendo também necessária a efetivação de igualdades substantivas. 

  De acordo com Fredman, “a igualdade deve ser vista como um conceito multidimensional que busca quatro objetivos que se sobrepõem”. Assim, o conceito de igualdade substantiva em Fredman comporta quatro dimensões, cada qual com um objetivo: (i) a dimensão redistributiva visa quebrar o ciclo de desvantagens associadas ao status ou aos grupos externos; (ii) a dimensão de reconhecimento visa promover o respeito pela dignidade e pelo valor, corrigindo, assim, a humilhação e a violência devida à associação a um grupo de identidade; (iii) a dimensão transformadora visa alcançar mudanças estruturais que desbloqueiem as condições que promovem desigualdades; e (iv) a dimensão participativa visa facilitar a participação plena na sociedade, tanto social quanto politicamente. 

Internet:<https://veja.abril.com.br/>  (com adaptações).

Depreende-se das informações do texto CG1A1-II que Sandra Fredman
  1. Atrabalha na aplicação prática da sua noção de igualdade.
  2. Badota uma visão intuitiva do conceito de igualdade.
  3. Cignora, em sua teoria, o postulado aristotélico relativo à igualdade.
  4. Dconsidera uma das dimensões do seu conceito de igualdade mais importante que as demais.
  5. Eacredita no emprego de formas diferentes e articuladas de conceituar a igualdade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — acredita no emprego de formas diferentes e articuladas de conceituar a igualdade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Depreende-se do texto sobre Sandra Fredman

Gabarito: letra E. A resposta correta é a única que o texto autoriza: Sandra Fredman acredita no emprego de formas diferentes e articuladas de conceituar a igualdade. O texto afirma que ela "procura sintetizar quatro correntes teóricas contemporâneas em um conceito único e complementar" e que seu conceito de igualdade substantiva comporta quatro dimensões com objetivos que se sobrepõem. Isso prova que ela utiliza múltiplas formas (as quatro dimensões) de maneira articulada (sobrepostas e complementares).

"Fredman parte da distinção entre igualdade formal e igualdade material... De acordo com Fredman, 'a igualdade deve ser vista como um conceito multidimensional que busca quatro objetivos que se sobrepõem'. Assim, o conceito de igualdade substantiva em Fredman comporta quatro dimensões..."

A banca pede uma inferência ("depreende-se"), ou seja, uma conclusão que o texto implicitamente autoriza. E é a única alternativa que não extrapola, não contradiz e não acrescenta opinião.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ela trabalha na aplicação prática da sua noção de igualdade. O texto não menciona aplicação prática; fala apenas da formulação teórica do conceito. A alternativa extrapola ao inserir uma ideia (aplicação) que não está nem explícita nem implícita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que ela adota uma visão intuitiva do conceito de igualdade. O texto diz que o postulado aristotélico "deu forma e densidade filosófica à simples intuição da igualdade" – ou seja, a intuição é anterior. Já Fredman parte de uma distinção formal/material e propõe um conceito multidimensional, sintetizando correntes teóricas. Logo, sua visão é muito mais elaborada e teórica, não intuitiva. Troca o conceito: intuição por teoria.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que ela ignora o postulado aristotélico. O texto situa o postulado aristotélico no período clássico, e Fredman aparece no contexto contemporâneo como alguém que desenvolve um conceito que "procura sintetizar quatro correntes teóricas contemporâneas". Não há nenhuma indicação de que ela ignore o postulado; ao contrário, a evolução histórica sugere que ele está incorporado. A alternativa contradiz o texto ao afirmar algo que não se sustenta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ela considera uma das dimensões mais importante que as demais. O texto é claro: as quatro dimensões se sobrepõem, são complementares e nenhuma hierarquia é mencionada. "Quatro objetivos que se sobrepõem" indica igualdade de importância. A alternativa contradiz o texto ao inserir uma relação de superioridade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ela acredita no emprego de formas diferentes e articuladas de conceituar a igualdade. Exatamente o que o texto comprova: Fredman propõe quatro dimensões (formas diferentes) que se sobrepõem e formam um conceito único e complementar (articuladas). A passagem "sintetizar quatro correntes teóricas contemporâneas em um conceito único e complementar" é a prova direta. Nenhuma das outras alternativas tem esse respaldo.

Gabarito: letra E

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