Português · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce140027

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: ce140027
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-RO
Ano: 2022
Nível: Médio

Cargo: Datiloscopista Policial

Texto CG1A1-II

A noção jurídica de igualdade pode ser compreendida por meio de diferentes dimensões acrescentadas gradualmente no fluxo histórico. De certa indistinção da igualdade com a própria noção de legalidade — já que as características de abstração e generalidade da lei apontam o caráter de universalidade —, a igualdade evoluiu para um conceito jurídico autônomo. A noção avançou para significar mais do que mera indiferenciação jurídica entre indivíduos. Ainda no período clássico, o postulado aristotélico de que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais deu forma e densidade filosófica à simples intuição da igualdade.

No contemporâneo, uma série significativa de discussões jurídicas, políticas e filosóficas estabeleceram um amplo leque teórico-conceitual para o sentido da igualdade. Nesse contexto, destaca-se o conceito tetradimensional de igualdade proposto pela professora Sandra Fredman, que procura sintetizar quatro correntes teóricas contemporâneas em um conceito único e complementar.

Fredman parte da distinção entre igualdade formal e igualdade material, também chamada de igualdade substantiva. A ideia básica nessa classificação é que não basta uma equivalência jurídico-formal entre as pessoas, sendo também necessária a efetivação de igualdades substantivas.

De acordo com Fredman, “a igualdade deve ser vista como um conceito multidimensional que busca quatro objetivos que se sobrepõem”. Assim, o conceito de igualdade substantiva em Fredman comporta quatro dimensões, cada qual com um objetivo: (i) a dimensão redistributiva visa quebrar o ciclo de desvantagens associadas ao status ou aos grupos externos; (ii) a dimensão de reconhecimento visa promover o respeito pela dignidade e pelo valor, corrigindo, assim, a humilhação e a violência devida à associação a um grupo de identidade; (iii) a dimensão transformadora visa alcançar mudanças estruturais que desbloqueiem as condições que promovem desigualdades; e (iv) a dimensão participativa visa facilitar a participação plena na sociedade, tanto social quanto politicamente.

Internet:<https://veja.abril.com.br/> (com adaptações).

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com o texto CG1A1-II, atualmente a noção jurídica de igualdade

Aé estabelecida de forma neutra e descontextualizada.
Bcausa pouca discussão teórica.
Cengloba aspectos da legalidade.
Dsignifica o mesmo que legalidade.
Eé definida como a promoção do respeito.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — causa pouca discussão teórica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A noção jurídica de igualdade no texto CG1A1-II

Gabarito: letra B. A alternativa correta é a B, pois o texto afirma que a igualdade, no contemporâneo, é objeto de uma "série significativa de discussões jurídicas, políticas e filosóficas" — ou seja, causa muita discussão teórica, e não pouca. A banca pede a alternativa que NÃO está de acordo com o texto, e a B é a única que o contradiz frontalmente. Como se lê no 2º parágrafo:

"No contemporâneo, uma série significativa de discussões jurídicas, políticas e filosóficas estabeleceram um amplo leque teórico-conceitual para o sentido da igualdade."

A expressão "série significativa" indica grande quantidade e relevância de debates, o que torna a afirmação "causa pouca discussão teórica" falsa em relação ao texto. As demais alternativas (A, C, D, E) encontram respaldo direto ou indireto no texto, como veremos.

Análise do comando e do texto

O enunciado pede a alternativa que não está de acordo com o texto — ou seja, a incorreta. O texto descreve a evolução histórica da igualdade: de uma "certa indistinção" com a legalidade até um conceito autônomo e multidimensional, com quatro dimensões (redistributiva, reconhecimento, transformadora, participativa). A chave é identificar qual alternativa contradiz ou extrapola o que está escrito.

Alternativa A — ❌ Incorreta (mas não é o gabarito)

A afirmação "é estabelecida de forma neutra e descontextualizada" contradiz o texto. O autor mostra que a igualdade é fruto de um processo histórico e de intensos debates, como se lê:

"No contemporâneo, uma série significativa de discussões jurídicas, políticas e filosóficas estabeleceram um amplo leque teórico-conceitual para o sentido da igualdade."

Se há discussões e um "amplo leque teórico-conceitual", a noção é contextualizada e debatida, não neutra nem descontextualizada. A alternativa A extrapola ao negar o caráter histórico e dialógico que o texto enfatiza.

Alternativa B — ✅ Correta (gabarito)

A alternativa B afirma que a igualdade "causa pouca discussão teórica". O texto diz exatamente o oposto:

"uma série significativa de discussões jurídicas, políticas e filosóficas"

A palavra "significativa" indica muita discussão, não pouca. Portanto, a B contradiz o texto — é a única alternativa que não encontra respaldo. Como o comando pede a que não está de acordo, a B é o gabarito.

Alternativa C — ❌ Incorreta (mas não é o gabarito)

A afirmação "engloba aspectos da legalidade" está de acordo com o texto. O autor afirma que a igualdade, historicamente, partiu de uma "certa indistinção" com a legalidade e que as características de abstração e generalidade da lei apontam para a universalidade. Mesmo tendo evoluído para um conceito autônomo, a igualdade mantém relação com a legalidade, pois o texto não diz que essa ligação foi rompida. A alternativa C é verdadeira — por isso não é o gabarito.

Alternativa D — ❌ Incorreta (mas não é o gabarito)

A afirmação "significa o mesmo que legalidade" contradiz o texto. O autor afirma que a igualdade "evoluiu para um conceito jurídico autônomo" e que "avançou para significar mais do que mera indiferenciação jurídica entre indivíduos". Ou seja, a igualdade não é sinônimo de legalidade; é um conceito próprio e mais amplo. A alternativa D restringe indevidamente o sentido, ignorando a evolução descrita.

Alternativa E — ❌ Incorreta (mas não é o gabarito)

A afirmação "é definida como a promoção do respeito" está parcialmente de acordo, mas incompleta. O texto menciona que uma das dimensões da igualdade substantiva é a de "reconhecimento", que visa "promover o respeito pela dignidade e pelo valor". No entanto, a igualdade não se resume a isso: há também as dimensões redistributiva, transformadora e participativa. A alternativa E restringe o conceito a uma única dimensão, o que a torna incorreta frente ao texto — mas não é o gabarito, pois a B é a única que contradiz frontalmente.

Conclusão

Como o comando pede a alternativa que não está de acordo com o texto, o gabarito é a letra B — a única que afirma o oposto do que o texto diz. As demais alternativas, embora algumas sejam incompletas ou parciais, encontram algum respaldo no texto; a B é a única contradição direta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o comando — pede a incorreta, mas o candidato desatento procura a correta. Além disso, a B usa a palavra "pouca" para inverter o sentido de "série significativa".

PEGA ESSA DICA!

Grife o comando antes de ler as alternativas: "de acordo com o texto" pede recorrência; "não está de acordo" pede a contradição. Desconfie de quantificadores absolutos como "pouca", "toda", "nenhuma" — eles costumam inverter o sentido.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/ce140027