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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce140042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos, mas somente na mente dos governantes e dos cidadãos. (...) Manifesta-se, comumente, no direito penal do terror, que se verifica com a inflação legislativa (direito penal de emergência), criando-se exageradamente figuras penais desnecessárias, ou então com o aumento desproporcional e injustificado das penas para os casos pontuais (hipertrofia do direito penal).” O autor ainda conclui que a função deve ser afastada, pois cumpre funções governamentais, ou seja, tarefas que não podem ser atribuídas ao direito penal.No texto apresentado anteriormente, Cleber Masson está se referindo à função denominada
  1. Aético-social.
  2. Bsimbólica.
  3. Cinstrumento de controle social.
  4. Dmotivadora.
  5. Epromocional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — simbólica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções do Direito Penal

Gabarito: letra B. A função descrita por Cleber Masson — que não produz efeitos externos, apenas na mente dos governantes e cidadãos, manifestando-se no direito penal do terror, com inflação legislativa e hipertrofia das penas — corresponde à função simbólica do direito penal. Essa função visa transmitir uma mensagem de tranquilidade à sociedade, sem efetivamente resolver o problema criminal, e é criticada por Masson como imprópria ao direito penal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A função ético-social (ou ética) do direito penal consiste em reforçar valores morais e sociais, orientando a conduta dos cidadãos. Não se confunde com a mera produção de efeitos psicológicos sem eficácia externa, como descrito no enunciado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A função simbólica é exatamente aquela que o direito penal exerce quando cria tipos penais ou agrava penas sem real necessidade, apenas para dar a impressão de que o Estado "está agindo". Masson a critica por atribuir ao direito penal tarefas que são do Estado, não da lei penal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A função de instrumento de controle social é uma função geral do direito penal, mas não se limita a efeitos mentais; ela visa efetivamente coibir condutas por meio da ameaça e aplicação de sanções. O enunciado destaca a ausência de efeitos externos, o que é incompatível com essa função.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A função motivadora (ou preventiva) busca incentivar os cidadãos a não delinquir, seja pela intimidação (prevenção geral) ou pela ressocialização (prevenção especial). Também produz efeitos externos reais, não apenas na mente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A função promocional do direito penal é aquela que promove valores positivos, integrando o direito penal na tarefa de transformação social. Não se identifica com a mera aparência de atuação, mas sim com uma ação efetiva.

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