Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Penal›Crimes contra a incolumidade pública
Código
ce140049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Paulo, que é enfermeiro, sob a alegação de ter descoberto a cura do câncer, distribuiu aos pacientes do hospital oncológico onde trabalhava ampolas com substância desconhecida, afirmando que seu conteúdo era infalível e a cura, certa. Em conversa gravada, Paulo foi flagrado dizendo que não havia propriedade curativa na substância.Na situação hipotética apresentada, a imputação mais adequada à conduta de Paulo seria a de
Aestelionato.
Bfalsificação de produto destinado a fins medicinais.
Ccurandeirismo.
Dcharlatanismo.
Eexercício ilegal da medicina.
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GabaritoD — charlatanismo.
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Charlatanismo (Art. 283 do CP)
Gabarito: letra D. A conduta de Paulo se subsume ao crime de charlatanismo (CP, art. 283), pois ele inculcou e anunciou cura por meio secreto e infalível, sabendo da ineficácia, conforme gravado. O charlatanismo é crime de perigo abstrato contra a saúde pública, que não exige habitualidade ou fim de lucro.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Estelionato (art. 171) exige vantagem ilícita em prejuízo alheio, mediante fraude. Não há menção a proveito patrimonial na conduta de Paulo; ele apenas distribuiu as ampolas. Portanto, não se amolda.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Falsificação de produto destinado a fins medicinais (art. 272) exige corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância, tornando-a nociva ou reduzindo valor nutritivo. Paulo não alterou produto; distribuiu substância desconhecida, mas não há adulteração do produto original. A conduta é de anúncio fraudulento, não de falsificação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Curandeirismo (art. 284) exige o exercício habitual de prescrever, ministrar ou aplicar substâncias por meios grosseiros ou extravagantes. Paulo distribuiu ampolas uma vez (não habitual) e não há demonstração de meios grosseiros; seu comportamento é de anúncio de cura infalível, que é charlatanismo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O crime de charlatanismo (CP, art. 283) é exatamente inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. Paulo, ao distribuir ampolas com substância desconhecida e afirmar que a cura é certa, inculcou cura por meio secreto (substância desconhecida) e infalível (cura certa). A gravação comprova que ele não acreditava na eficácia, demonstrando dolo. Não exige habitualidade nem fim de lucro. Conduta perfeitamente enquadrada.
Art. 283CP
“Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.”
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exercício ilegal da medicina (art. 282) exige habitualidade na prática de atos privativos de médico, como diagnosticar, prescrever, etc. Paulo, enfermeiro, distribuiu ampolas, mas não realizou atos médicos típicos com habitualidade. O crime de charlatanismo é mais específico para o anúncio fraudulento de cura.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o candidato entre charlatanismo e curandeirismo. O curandeirismo exige habitualidade e meios grosseiros; o charlatanismo é mais simples: basta inculcar ou anunciar cura infalível. Paulo não exerceu habitualidade nem usou meios grosseiros, apenas distribuiu e anunciou.