Conflito aparente de normas – Princípio da consunção
Gabarito: B (consunção). O trecho transcrito descreve exatamente o princípio da consunção (ou absorção), segundo o qual, havendo uma sucessão de fatos típicos, o crime mais amplo (mais completo) absorve o menos amplo, evitando a dupla punição. Cleber Masson, autor citado, explica que "o mais amplo consome o menos amplo", o que é a essência da consunção.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade (nullum crimen sine lege) é fundamental no Direito Penal, mas não se presta a resolver conflitos aparentes entre normas. Ele exige que o crime e a pena estejam previstos em lei, e não trata da relação de absorção entre tipos penais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A consunção (ou absorção) é o princípio que resolve o conflito quando um fato mais amplo consome outro menos amplo, como descrito no enunciado. Exemplos clássicos são o homicídio que absorve a lesão corporal e a falsificação de documento que absorve o uso do documento falso, quando há nexo de dependência e progressão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A especialidade resolve o conflito quando uma norma especial (com todos os elementos da geral e mais alguns) prevalece sobre a norma geral. O enunciado, porém, não fala de relação de especialidade, mas de sucessão de fatos em que o mais amplo consome o menos amplo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A subsidiariedade aplica-se quando a norma principal não pode ser aplicada (ex.: o crime de perigo é subsidiário em relação ao crime de dano). No texto, não há menção a caráter subsidiário, e sim de absorção de um crime por outro mais abrangente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternatividade resolve conflitos entre tipos que descrevem condutas alternativas dentro do mesmo dispositivo legal (ex.: arts. 33 e 34 da Lei de Drogas). Não se aplica à sucessão de fatos descrita, que envolve crimes autônomos, e não condutas alternativas de um mesmo tipo.