Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Civil›Parte Geral
Código
ce140080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Têm domicílio necessárioI o incapaz.II o servidor público.III o militar.IV o marítimo.V o preso.Assinale a opção correta.
AApenas os itens I e II estão certos.
BApenas os itens III e V estão certos.
CApenas os itens I, II e IV estão certos.
DApenas os itens III, IV e V estão certos.
ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Todos os itens estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Domicílio Necessário no Direito Civil
Gabarito: letra E (Todos os itens estão certos). O art. 76 do Código Civil enumera taxativamente as pessoas que possuem domicílio necessário: o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Todos os cinco itens do enunciado estão no rol, portanto a única alternativa que os inclui integralmente é a letra E.
Art. 76CC
Art. 76 — "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso."
A banca testa o conhecimento literal do caput do art. 76. O parágrafo único detalha o local do domicílio, mas a questão se limita ao rol de pessoas. Todas as demais alternativas deixam de fora pelo menos um dos cinco sujeitos.
Domicílio necessário (art. 76 CC)
1Rol taxativo
Incapaz
Servidor público
Militar
Marítimo
Preso
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II estão certos. Ocorre que todos os itens (I a V) constam no art. 76, portanto a alternativa é falsa por omissão dos itens III, IV e V.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens III e V estão certos. Também é incompleta: exclui os itens I (incapaz), II (servidor público) e IV (marítimo), que estão expressamente previstos no art. 76.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I, II e IV estão certos. Deixa de fora os itens III (militar) e V (preso), ambos listados no art. 76.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens III, IV e V estão certos. Exclui os itens I (incapaz) e II (servidor público), que também são domicílio necessário segundo o art. 76.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a única que reconhece que todos os itens estão certos. O art. 76 é expresso: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso". Logo, o gabarito é a letra E.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar o rol, use o mnemônico ISMP: Incapaz, Servidor, Militar, Marítimo, Preso. Lembre-se de que são cinco categorias e nenhuma outra (ex.: o empresário não tem domicílio necessário).