GabaritoB — relotação.
Gabarito: letra B. A movimentação descrita – a pedido, dentro do mesmo órgão, por ato do titular, com alteração de domicílio – corresponde ao instituto da relotação, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 68/1992 (Estatuto dos Servidores do Estado de Rondônia). As demais alternativas tratam de outras formas de movimentação ou situações de vínculo funcional, que não se enquadram no caso.
A banca cobra a distinção entre os institutos de movimentação de servidores. Para fixar, veja a comparação:
Instituto | Característica principal | Aplica-se ao caso? |
|---|---|---|
Disponibilidade | Situação de servidor posto em disponibilidade remunerada, aguardando lotação. | ❌ Não envolve movimentação entre unidades. |
Relotação | Movimentação interna, a pedido ou de ofício, dentro do mesmo órgão, com ou sem mudança de sede. | ✅ É exatamente o que ocorre: a pedido, dentro do mesmo órgão, com alteração de domicílio. |
Requisição | Deslocamento para outro órgão ou entidade da administração pública. | ❌ O servidor permanece no mesmo órgão. |
Cedência | Cessão do servidor para outro ente federativo ou entidade, sem transferência. | ❌ Não há cessão para outro ente. |
Remoção | Deslocamento do servidor para outro cargo ou localidade, podendo ser dentro ou fora do órgão. | ⚠️ Em regra, a remoção também poderia se enquadrar, mas a nomenclatura adotada pela legislação de Rondônia para o caso específico (a pedido, mesmo órgão, com alteração de domicílio) é relotação. |
A disponibilidade não é um tipo de movimentação, mas uma situação funcional em que o servidor fica sem exercício, aguardando novo aproveitamento. Não se trata de deslocamento entre unidades administrativas.
A relotação é o instituto correto, pois consiste no deslocamento do servidor a pedido, dentro do mesmo órgão, com alteração do domicílio, conforme a legislação estadual de Rondônia.
A requisição implica movimentação para outro órgão ou entidade da administração pública, não se aplicando quando o servidor permanece no mesmo órgão.
A cedência (ou cessão) envolve o afastamento do servidor para exercício em outro ente federativo ou entidade, mantendo-se o vínculo com o órgão de origem. Não é o caso.
A remoção, embora conceitualmente semelhante, é utilizada no direito administrativo para movimentações com ou sem alteração de sede, inclusive para outro órgão. No Estado de Rondônia, a movimentação interna a pedido com mudança de domicílio é especificamente chamada de relotação, sendo a remoção reservada para outras hipóteses (ex.: a pedido para acompanhar cônjuge, ou de ofício). Portanto, a alternativa está incorreta por utilizar o termo inadequado.
A banca explora a confusão entre relotação e remoção, pois ambas podem significar deslocamento com alteração de domicílio. Em muitos estatutos, a remoção é o gênero e a relotação, espécie. Porém, em Rondônia, a nomenclatura legal para o caso descrito é relotação. Memorize: "relotação = movimentação interna a pedido".
Gabarito: letra B.
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