Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce140151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por
A3 juízes eleitos por um período de 3 anos.
B5 juízes eleitos por um período de 3 anos.
C5 juízes eleitos por um período de 5 anos.
D7 juízes eleitos por um período de 6 anos.
E7 juízes eleitos por um período de 5 anos.
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GabaritoD — 7 juízes eleitos por um período de 6 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Gabarito: letra D. De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), a Corte Interamericana é composta por 7 juízes eleitos para um mandato de 6 anos, podendo ser reeleitos uma única vez. A banca testa a memorização desses dois números.
A Convenção Americana estabelece que os juízes são eleitos pela Assembleia Geral da OEA, a partir de listas de candidatos apresentadas pelos Estados-partes. O mandato de seis anos visa garantir independência e estabilidade ao tribunal, e a possibilidade de reeleição permite a continuidade de juízes experientes.
Corte Interamericana de Direitos Humanos: Composição (7 juízes, Mandato de 6 anos, Reeleição: uma vez); Eleição (Pela Assembleia Geral da OEA, Listas dos Estados-partes); Comparação: Comissão Interamericana (7 membros, Mandato de 4 anos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma 3 juízes por 3 anos. Esse número é muito inferior ao previsto na Convenção. Não há previsão de 3 juízes para a Corte; o número correto é 7.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma 5 juízes por 3 anos. Embora alguns tribunais internacionais tenham 5 juízes, a Corte Interamericana tem 7, e o mandato é de 6 anos, não 3.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma 5 juízes por 5 anos. O número de juízes está errado (5 em vez de 7) e o mandato também (5 anos em vez de 6).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como previsto: 7 juízes e mandato de 6 anos. É a composição correta da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma 7 juízes (correto) mas com mandato de 5 anos (incorreto). O mandato é de 6 anos, não 5. A banca usa esse distrator para confundir quem lembra apenas o número de juízes.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: a Corte Interamericana tem 7 juízes (como os 7 pecados capitais, mas para o bem) e o mandato é de 6 anos (metade de uma década). Compare com a Comissão Interamericana, que tem 7 membros também, mas mandato de 4 anos. Grave essa diferença!