Direito Penal · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce140156

Comunicação falsa de crime

Gabarito: letra C. A conduta de Gustavo — registrar ocorrência policial falsa relatando um crime (sequestro e cárcere privado) que sabe não ter ocorrido — se enquadra exatamente no crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção, previsto no art. 340 do Código Penal. O tipo penal consiste em provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado. Não há imputação a terceiro, apenas autoacusação falsa para justificar atos pessoais.

A banca testa a distinção entre este crime e figuras próximas, como a denunciação caluniosa, que exige a imputação falsa de crime a pessoa determinada.

Crime (Art. CP)	Conduta Típica	Sujeito Passivo (vítima)	Exige imputação a terceiro?	Exemplo no caso
Calúnia (art. 138)	Imputar falsamente fato criminoso a alguém	Pessoa física determinada	Sim	Gustavo não acusou ninguém
Denunciação caluniosa (art. 339)	Dar causa a investigação contra alguém, imputando-lhe crime falso	Pessoa física determinada	Sim	Gustavo não acusou ninguém
Comunicação falsa de crime (art. 340)	Provocar autoridade comunicando crime que sabe não ter ocorrido	A administração pública (coletividade)	Não	Gustavo registrou ocorrência falsa como vítima
Falso testemunho (art. 342)	Prestar declaração falsa como testemunha/perito em procedimento	A administração da justiça	Não (mas exige qualidade processual)	Gustavo não era testemunha
Fraude processual (art. 347)	Alterar estado de lugar/coisa/pessoa para induzir juiz/perito a erro	A administração da justiça	Não (mas exige alteração material)	Gustavo não alterou nada

Comunicação falsa de crime (art. 340)

1Elementos
- Provocar ação de autoridade
- Comunicar crime/contravenção
- Que sabe não ter ocorrido
2Distinções
- Calúnia (art. 138)
  - Imputa crime a alguém
- Denunciação caluniosa (art. 339)
  - Imputa crime a pessoa determinada
- Falso testemunho (art. 342)
  - Declaração em procedimento
- Fraude processual (art. 347)
  - Altera estado de lugar/coisa/pessoa

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Calúnia (art. 138 do CP) consiste em imputar falsamente a alguém a prática de um crime. Gustavo não imputou crime a nenhuma pessoa; apenas relatou ser vítima. Portanto, não há calúnia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Denunciação caluniosa (art. 339 do CP) exige que o sujeito dê causa à instauração de investigação contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe ser inocente. No caso, Gustavo não acusou ninguém; ele próprio se disse vítima. O crime é distinto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Comunicação falsa de crime (art. 340 do CP): "Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado." Gustavo foi à delegacia e registrou ocorrência falsa, dizendo ter sido vítima de sequestro e cárcere privado — crimes que ele sabia não terem ocorrido. A conduta se subsume perfeitamente ao tipo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Falso testemunho (art. 342 do CP) é prestar declarações falsas como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em procedimento judicial ou administrativo. Gustavo não estava atuando como testemunha; ele foi o comunicante do fato. Não há falso testemunho.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fraude processual (art. 347 do CP) consiste em alterar o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. Gustavo não alterou nada; apenas fez uma comunicação falsa. Não há fraude processual.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a denunciação caluniosa. A diferença crucial: na denunciação caluniosa, o agente acusa outra pessoa de um crime que sabe que não ocorreu; na comunicação falsa de crime, o agente comunica a ocorrência de um crime sem apontar autor (ou, como aqui, dizendo-se vítima). Memorize: autoacusação falsa → comunicação falsa; acusação falsa de terceiro → denunciação caluniosa.

Gabarito: letra C.