Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2022

Inquérito Policial – Características e Dispensabilidade

Gabarito: letra E. O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório de natureza inquisitiva, sigiloso, dispensável (pode ser substituído por outras provas) e que não pode ser arquivado pela autoridade policial, cabendo ao Ministério Público requerer o arquivamento ao juiz. A alternativa E está correta ao afirmar que o inquérito é dispensável quando o titular da ação penal já possui informações suficientes para propor a ação (art. 5º do CPP e doutrina).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O inquérito policial não é um processo contraditório; ele é inquisitivo. Não há necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, pois ainda não há acusação formal. Portanto, a ausência desses princípios não o torna nulo. Conforme o conteúdo de apoio: "não há direito ao contraditório ou ampla defesa". A assertiva está errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O inquérito é sigiloso, não público. A característica de sigilo é que auxilia na apuração dos fatos, evitando que o investigado atrapalhe as investigações. A assertiva inverte a característica: fala em "pública", quando o correto é "sigilosa".

Alternativa C — ❌ Incorreta

A autoridade policial não pode arquivar o inquérito. O art. 17 do Código de Processo Penal é claro:

O arquivamento é ato privativo do Ministério Público, que requer ao juiz. Portanto, o delegado não pode arquivar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O inquérito policial não possui valor probatório pleno. Seus elementos são relativos, e o juiz não pode fundamentar exclusivamente neles, pois não houve contraditório. Conforme o conteúdo de apoio: "o valor dos elementos obtidos é relativo. o juiz NÃO pode fundamentar sua decisão somente nos elementos obtidos no IP." A assertiva afirma o contrário, erradamente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a correta. O inquérito policial é, em regra, dispensável. O art. 5º do CPP estabelece que o inquérito será iniciado nos crimes de ação pública, mas se o Ministério Público já dispuser de elementos suficientes para a denúncia, pode oferecê-la sem a necessidade do inquérito. A doutrina chama isso de "dispensabilidade do inquérito policial". Conforme o conteúdo de apoio: "Dispensabilidade: o inquérito penal não é obrigatório: pode ser dispensado se já houver elementos necessários ao oferecimento da ação".

Gabarito: letra E.