GabaritoB — ameaça e estelionato.
Gabarito: letra B. Nos crimes de ameaça (art. 147, §2º, CP) e estelionato (art. 171, CP) o inquérito policial depende de representação do ofendido, por se tratarem de ação penal pública condicionada. Os demais pares misturam crimes de ação pública incondicionada (bigamia, furto, falsidade ideológica, aborto) ou ação privada (calúnia, injúria, difamação), que não exigem representação ou exigem queixa (não representação), tornando incorretas as alternativas.
A banca testa o conhecimento sobre a classificação da ação penal de cada crime. Conforme o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública incondicionada a autoridade policial age de ofício; nos de ação pública condicionada, depende de representação; nos de ação privada, é necessária queixa. A manifestação da vítima (representação ou queixa) é condição para a instauração do inquérito.
Crime | Ação penal | Exige manifestação da vítima? | Tipo de manifestação |
|---|---|---|---|
Bigamia | Pública incondicionada | Não | — |
Furto | Pública incondicionada | Não | — |
Ameaça | Pública condicionada | Sim | Representação |
Estelionato | Pública condicionada | Sim | Representação |
Calúnia | Privada | Sim | Queixa |
Injúria | Privada | Sim | Queixa |
Difamação | Privada | Sim | Queixa |
Falsidade ideológica | Pública incondicionada | Não | — |
Aborto | Pública incondicionada | Não | — |
Estupro | Pública incondicionada | Não | — |
Bigamia (art. 235, CP) e furto (art. 155, CP) são crimes de ação penal pública incondicionada. O delegado pode instaurar o inquérito de ofício, independentemente de manifestação da vítima.
Código Penal: Art. 235 — "Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos" Art. 155 — "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa"
Nenhum dos dispositivos condiciona a ação penal à representação, logo são incondicionados.
Ameaça (art. 147, §2º, CP) e estelionato (art. 171, CP) são crimes de ação penal pública condicionada à representação. Para ambos, o inquérito policial exige a manifestação da vítima.
Código Penal: Art. 147, §2º — "Somente se procede mediante representação, exceto na hipótese prevista no § 1º deste artigo."
Quanto ao estelionato, embora o art. 171 não explicite a condição, a doutrina e a jurisprudência consolidaram que se trata de ação penal pública condicionada à representação, salvo quando praticado contra a Administração Pública.
Calúnia (art. 138, CP) é, em regra, crime de ação penal privada; exige queixa, não representação. Falsidade ideológica (art. 299, CP) é ação penal pública incondicionada. O par é heterogêneo: um exige manifestação, o outro não.
Código Penal: Art. 138 — "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa" Art. 299 — "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita..."
A calúnia, por ser privada, depende de queixa (manifestação), mas a falsidade ideológica não.
Injúria (art. 140, CP) é crime de ação penal privada (exige queixa). Estupro (art. 213, CP) é crime de ação penal pública incondicionada (não depende de representação). Assim, o par não é uniforme quanto à necessidade de manifestação.
Código Penal: Art. 140 — "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa"
O estupro, por sua vez, não possui cláusula de representação no art. 213, sendo incondicionado.
Difamação (art. 139, CP) é crime de ação penal privada (exige queixa). Aborto (art. 124, CP) é crime de ação penal pública incondicionada. Novamente, um exige manifestação, o outro não.
Código Penal: Art. 139 — "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa"
A banca mistura crimes de ação penal pública incondicionada (que não exigem representação) com crimes de ação privada (que exigem queixa, outro tipo de manifestação) ou condicionada. O candidato pode errar ao achar que todos os crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação) são de ação pública condicionada (não: são privados). Além disso, o estelionato é frequentemente confundido como incondicionado, mas a banca o considera condicionado.
Gabarito: letra B — apenas ameaça e estelionato são, em regra, de ação penal pública condicionada, exigindo representação.
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