Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce140163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia
As etapas da receita orçamentária no setor público são
Afixação, empenho, liquidação e pagamento.
Bprevisão, fixação, descentralização e execução.
Cprevisão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Dprevisão, lançamento, liquidação e recolhimento.
Eprevisão, fixação, liquidação e pagamento.
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GabaritoC — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Etapas da Receita Orçamentária
Gabarito: letra C. As etapas da receita orçamentária no setor público são, na ordem correta: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. As demais alternativas misturam etapas da despesa (empenho, liquidação, pagamento) ou utilizam termos inadequados (fixação, descentralização).
A banca explora a confusão entre os estágios da receita e da despesa. Enquanto a receita segue a sequência previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento, a despesa percorre fixação → empenho → liquidação → pagamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura deliberadamente as etapas da receita com as da despesa. O candidato que não domina a sequência específica de cada um pode cair em alternativas que mesclam termos como "fixação" (despesa) com "previsão" (receita). Decore: receita = previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento; despesa = fixação, empenho, liquidação, pagamento.
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência "fixação, empenho, liquidação e pagamento" corresponde integralmente às etapas da despesa orçamentária. Fixação é a autorização da despesa na LOA; empenho, liquidação e pagamento são os estágios de execução da despesa. Nada disso se aplica à receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Previsão, fixação, descentralização e execução" mistura conceitos. A previsão é correta para receita, mas fixação é termo próprio da despesa; descentralização é um mecanismo de execução orçamentária (transferência de créditos), não uma etapa da receita. Execução é termo genérico que não integra a sequência específica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As etapas clássicas da receita orçamentária são: previsão (estimativa na LOA), lançamento (identificação do sujeito passivo, cálculo do valor e notificação, nos termos do art. 142 do CTN), arrecadação (recebimento pelo agente arrecadador) e recolhimento (entrega dos valores ao Tesouro). Essa sequência é pacífica na doutrina e na legislação (Lei 4.320/1964, arts. 35 e 39, e manuais da STN).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Previsão, lançamento, liquidação e recolhimento" inclui a liquidação, que é etapa exclusiva da despesa (verificação do direito adquirido pelo credor). A receita, após o lançamento, segue para arrecadação e depois recolhimento; não há liquidação na receita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Previsão, fixação, liquidação e pagamento" contém dois termos da despesa: fixação (autorização) e liquidação (verificação do direito). Pagamento é o último estágio da despesa, enquanto a receita termina com recolhimento. A previsão é o único termo comum à receita.