Reforma administrativa de 1930 (Era Vargas)
Gabarito: letra D. A reforma promovida por Getúlio Vargas em 1930 implantou o modelo burocrático weberiano no Brasil, tendo como marco a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público). Entre as suas principais características estava a introdução do ingresso no serviço público por mérito, isto é, mediante concurso público, rompendo com as práticas patrimonialistas de nomeação por apadrinhamento. As demais alternativas referem-se a características do modelo gerencial, adotado somente a partir da década de 1990 (reforma gerencial de 1995).
A questão exige distinguir os momentos históricos: a reforma de 1930 é burocrática; as práticas gerencialistas (autonomia, foco em resultados, padrões de desempenho) são típicas do new public management, implantado no Brasil a partir de 1995.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A autonomia gerencial para o gestor público é uma característica do modelo gerencial (pós-1995). Na reforma de 1930, o controle era rígido e procedimental, típico da burocracia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A adoção de práticas gerencialistas do setor privado também é própria do modelo gerencial. A reforma de 1930 buscou profissionalizar a administração com base nos princípios burocráticos (impessoalidade, hierarquia, mérito), não na importação de técnicas privadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Padrões explícitos de desempenho são próprios da administração gerencial, que foca em resultados. A burocracia preocupa-se com o processo e o cumprimento de normas, não com métricas de desempenho.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ingresso no serviço público por mérito (concurso público) foi a grande inovação da reforma administrativa de 1930, materializada pela criação do DASP. Essa medida visava combater o patrimonialismo e o nepotismo, estabelecendo carreiras baseadas na competência técnica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O controle de resultados em lugar do controle procedimental é uma característica do modelo gerencial. Na burocracia, o controle é sobre os procedimentos (meios), não sobre os resultados (fins).
Gabarito: letra D