Português · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce140222

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: ce140222
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-RO
Ano: 2022
Nível: Médio

Cargo: Escrivão de Polícia

Texto CG2A1-I

Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v. 5, n.º 8, 2002, p. 58-60 (com adaptações).

Depreende-se do último parágrafo do texto CG2A1-I que “A criação de um direito justo” deve considerar

Aa elaboração de leis justas e a correta interpretação e aplicação do direito nelas contido.
Bo engajamento dos indivíduos em ações de responsabilidade socioambiental.
Ca parcialidade do julgador na tomada de decisão, sempre em prol dos menos privilegiados.
Do investimento em qualidade de vida para todos, por meio da geração de novas oportunidades de trabalho.
Ea justiça e a pacificação social promovidas na sociedade por aqueles que detêm o controle do poder estatal.

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GabaritoA — a elaboração de leis justas e a correta interpretação e aplicação do direito nelas contido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Depreende-se do último parágrafo: a criação de um direito justo

Gabarito: letra A. O último parágrafo afirma que a criação de um direito justo "não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito." Portanto, envolve tanto a elaboração de leis justas (pelo legislador) quanto a correta interpretação e aplicação (pelos operadores). A alternativa A é a única paráfrase fiel.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito."

A alternativa A parafraseia corretamente: "elaboração de leis justas" corresponde ao papel do legislador; "correta interpretação e aplicação do direito nelas contido" remete aos operadores do direito. Não há extrapolação, restrição ou opinião alheia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"...não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito..."

O texto não menciona "ações de responsabilidade socioambiental". A alternativa extrapola: acrescenta um conceito estranho ao parágrafo. Erro: extrapolação (fora do escopo).

Alternativa C — ❌ Incorreta

"...bem interpretar e aplicar o direito."

O texto fala em interpretar e aplicar corretamente, sem defender parcialidade. "Parcialidade do julgador em prol dos menos privilegiados" é uma opinião não externada pelo autor e contradiz a ideia de imparcialidade inerente à aplicação do direito. Erro: acrescentar opinião (opinião embutida).

Alternativa D — ❌ Incorreta

"...não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito..."

"Investimento em qualidade de vida" e "geração de novas oportunidades de trabalho" não aparecem no último parágrafo. A alternativa tangencia o tema geral do texto (justiça social), mas não se apoia no trecho específico. Erro: tangenciar/fugir ao tema (fora do escopo).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"...de todos os operadores do direito..."

O texto diz "todos os operadores do direito", não apenas "aqueles que detêm o controle do poder estatal". A alternativa restringe indevidamente o alcance. Além disso, "pacificação social" é mencionada no 1º parágrafo como finalidade do direito, mas não como condição para criação de um direito justo no último parágrafo. Erro: restringir (generalização indevida) e contradizer (troca de conceito).

PEGA ESSA DICA!

Comando "depreende-se" exige inferência ancorada no texto. Compare cada alternativa com o trecho citado. Desconfie de palavras como "apenas", "sempre", "todos" — elas costumam restringir ou generalizar além do que o texto autoriza.

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