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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2022

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce140223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia

Texto CG2A1-I


   Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

   Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

   É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

   Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v. 5, n.º 8, 2002, p. 58-60 (com adaptações). 

Depreende-se do terceiro parágrafo do texto CG2A1-I que a justiça é
  1. Aum mal irremediável.
  2. Bo embate entre duas forças contrárias, estando o direito no polo oposto.
  3. Cum objetivo humano inalcançável.
  4. Dalgo distante do indivíduo, como é o horizonte.
  5. Ea determinação dos valores considerados justos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a determinação dos valores considerados justos.

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Depreende-se do terceiro parágrafo que a justiça é a determinação dos valores considerados justos

Gabarito: letra E. A resposta correta é a única que se depreende do terceiro parágrafo, que estabelece uma analogia entre justiça e horizonte. O horizonte, embora inalcançável, é o que orienta o caminhar; de forma análoga, a justiça é o ideal que determina os valores que o direito busca realizar. Essa inferência está ancorada na passagem:

"É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. (...) o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução."

O horizonte representa o conjunto de valores que guiam o direito, ou seja, a justiça é a determinação desses valores.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirmar que a justiça é "um mal irremediável" é uma extrapolação. O texto não atribui à justiça qualquer conotação negativa; ao contrário, apresenta-a como um ideal a ser buscado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O texto não coloca direito e justiça em polos opostos. Diz que "nem sempre andam juntos", mas a analogia do horizonte mostra que o direito busca a justiça, não que haja embate.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A analogia sugere que a justiça é inalcançável como o horizonte, mas o texto também afirma que o direito "está sempre caminhando" e que a justiça tem uma "finalidade" (transformação social, 4º parágrafo). Portanto, chamá-la de "objetivo humano inalcançável" é uma generalização que desconsidera o caráter norteador e a possibilidade de aproximação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A afirmação de que a justiça é "algo distante do indivíduo, como é o horizonte" é verdadeira, mas incompleta. O parágrafo enfatiza que o horizonte (a justiça) é importante porque "permite caminhar", ou seja, não é mera distância, mas sim um guia que determina os valores. A alternativa D captura apenas um aspecto parcial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Do terceiro parágrafo, depreende-se que a justiça, assim como o horizonte, é o referencial que orienta o direito. Esse referencial é composto por valores (justiça como sistema aberto de valores, conforme o 1º parágrafo), e a analogia mostra que a justiça determina quais valores devem ser perseguidos. Assim, a justiça é a determinação dos valores considerados justos.

Gabarito: letra E.

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