Português · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce140224

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: ce140224
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-RO
Ano: 2022
Nível: Médio

Cargo: Escrivão de Polícia

Texto CG2A1-I

Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v. 5, n.º 8, 2002, p. 58-60 (com adaptações).

No terceiro período do primeiro parágrafo do texto CG2A1-I, o segmento “nem sempre eles andam juntos” expressa

Aa busca pelo provimento do direito para obrigar o cidadão a cumprir seus deveres.
Ba diferenciação entre o que é direito e o que é justo, e viceversa.
Ca indiferença do ordenamento jurídico aos valores da justiça.
Da imutabilidade do direito, que o afasta da aplicabilidade da justiça.
Eo convívio social pacífico entre os indivíduos, que supõe a desnecessidade da justiça.

GabaritoB — a diferenciação entre o que é direito e o que é justo, e viceversa.

Sentido do segmento "nem sempre eles andam juntos"

Gabarito: letra B. O segmento "nem sempre eles andam juntos", no terceiro período do primeiro parágrafo, expressa a diferenciação entre o que é direito e o que é justo. Essa interpretação é confirmada pela frase imediatamente seguinte:

"Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito."

O autor mostra que, embora direito e justiça sejam conceitos entrelaçados, eles nem sempre coincidem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa fala em "obrigar o cidadão a cumprir seus deveres", assunto que não é abordado no trecho. O foco do período é a relação entre direito e justiça, não a imposição de deveres. Erro: fuga ao tema (fora do escopo).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, o segmento introduz a ideia de que direito e justiça nem sempre andam juntos, ou seja, há diferenciação entre os dois conceitos. A frase seguinte explicita essa diferenciação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O texto não afirma que o ordenamento jurídico é indiferente aos valores da justiça; ao contrário, define o direito como "técnica para a pacificação social e a realização da justiça". A indiferença contradiz essa finalidade. Erro: contradiz o texto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O texto não defende a imutabilidade do direito. Pelo contrário, afirma que o direito é "um fenômeno histórico e cultural" e que está "em constante evolução". Erro: contradiz o texto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa sugere que a justiça é desnecessária para o convívio social pacífico. No entanto, o texto diz que o direito é destinado a realizar a justiça e que a finalidade da justiça é a transformação social. Erro: contradiz o texto.