Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCrimes contra a família
- Código
- ce140230
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico-Legista
Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.Nesse caso,
- Afica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.
- BGabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.
- CGabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.
- Dhá evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.
- Ese Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.