Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2022

Idade Mínima para Candidatura a Governador e Vereador

Gabarito: letra E. O candidato a governador deve ter no mínimo 30 anos, e o candidato a vereador, 18 anos, conforme o art. 14, §3º, VI da Constituição Federal. Essa é a única combinação que atende corretamente as exigências.

A Constituição Federal estabelece, no art. 14, §3º, VI, as idades mínimas para cada cargo eletivo. São elas:

• 35 anos para Presidente da República, Vice-Presidente e Senador;

• 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

• 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

• 18 anos para Vereador.

Mateus, ao se candidatar a governador, precisa ter 30 anos; João, a vereador, 18. A alternativa E é a única que espelha esses números.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma 21 anos para ambos. O erro está na idade do governador (deveria ser 30) e do vereador (deveria ser 18). 21 anos é a idade para deputados, prefeitos e juiz de paz, não para os cargos do enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta 35 e 21 anos. 35 anos é a idade para Presidente e Senador; 21 anos, para Deputado e Prefeito. Nenhum dos dois valores se aplica aos cargos em questão (governador: 30; vereador: 18).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Indica 18 anos para ambos. Embora 18 anos seja correto para vereador, o cargo de governador exige 30 anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere 21 e 18 anos. A idade para vereador (18) está correta, mas a de governador (21) está errada — deveria ser 30.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta 30 anos para governador e 18 para vereador, em conformidade com o art. 14, §3º, VI, alíneas "b" e "d" da CF.

Gabarito: letra E.