Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2022

Forma e Sistemas de Governo

Gabarito: letra A. Apenas o item I está correto, pois no presidencialismo o presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. O item II erra ao afirmar que no parlamentarismo o chefe de governo tem mandato fixo; na verdade, ele permanece enquanto tiver a confiança do parlamento. O item III inverte a característica da república (eletiva e temporária) com a monarquia (vitalícia e hereditária).

A questão cobra conceitos clássicos de Direito Constitucional sobre forma de governo (república vs. monarquia) e sistema de governo (presidencialismo vs. parlamentarismo). A Constituição Federal de 1988 adota a forma republicana (art. 1º) e, implicitamente, o sistema presidencialista, em que o Presidente da República exerce ambas as chefias. No parlamentarismo, o chefe de governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo parlamento e não tem mandato fixo, diferentemente do que afirma o item II. Já a república se opõe à monarquia justamente pela eletividade, temporalidade e não hereditariedade do chefe de Estado.

Item I — ✅ Correto

No presidencialismo, o Presidente da República é simultaneamente chefe de Estado (representante do país) e chefe de Governo (gestor da administração pública). Essa acumulação é uma das marcas do sistema, em contraste com o parlamentarismo, onde as funções são divididas.

Item II — ❌ Incorreto

No sistema parlamentarista, o chefe de governo (primeiro-ministro) não possui mandato fixo. Ele permanece no cargo enquanto contar com a confiança do Parlamento, podendo ser destituído a qualquer momento por moção de censura ou perda de apoio. A fixação de mandato é característica do presidencialismo, não do parlamentarismo.

Item III — ❌ Incorreto

A forma republicana de governo é caracterizada pela eletividade e temporalidade do chefe de Estado, além da não hereditariedade. A vitaliciedade e hereditariedade são atributos da monarquia. O item troca os conceitos: o que ele descreve é a monarquia, não a república.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que apenas o item I está certo. De fato, somente o item I é verdadeiro, conforme análise acima.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os itens I e II estão certos. O item II é falso, portanto a alternativa está incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os itens II e III estão certos. Ambos são falsos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os itens I e III estão certos. O item III é falso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que todos os itens estão certos. Apenas o item I é verdadeiro.