Habeas Corpus
Gabarito: letra C. A descrição do enunciado — violência ou coação na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder — corresponde exatamente ao remédio constitucional do habeas corpus, previsto no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal. É o instrumento específico para proteger o direito de ir e vir.
O habeas corpus é uma garantia fundamental destinada a cessar ou prevenir ameaça ao direito de locomoção. Pode ser preventivo (salvo-conduto) ou repressivo. Qualquer pessoa física pode impetrar, sem necessidade de advogado. Não se confunde com os demais remédios constitucionais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O habeas data é utilizado para garantir o acesso a informações pessoais ou retificação de dados (art. 5º, LXXII, CF). Não tem relação com liberdade de locomoção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O mandado de segurança coletivo protege direito líquido e certo de uma coletividade, mas não a liberdade de locomoção individual. Para coação na liberdade de locomoção, o remédio próprio é o habeas corpus. A hipótese não se amolda ao mandado de segurança coletivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 5º, LXVIII, da CF, concede-se habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A situação narrada se encaixa perfeitamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ação popular é o remédio destinado a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, ao meio ambiente etc. (art. 5º, LXXIII, CF). Não tem a finalidade de tutelar a liberdade de locomoção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O mandado de segurança individual protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data (art. 5º, LXIX, CF). Como a hipótese é de coação à liberdade de locomoção, o habeas corpus é o meio adequado, e não o mandado de segurança.
Gabarito: letra C.