Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- ce140251
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico-Legista
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em
- Adois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Bum turno, por um terço dos votos dos respectivos membros.
- Cum turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
- Ddois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.
- Edois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.