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Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — CESPE / CEBRASPE 2022

Medicina LegalTanatologia Forense
Código
ce140281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico-Legista
No que se refere a mortes no trânsito provocadas pela ingestão de substâncias proibidas quando da condução de veículos automotores, assinale a opção correta.
  1. AA embriaguez preordenada atenua a culpabilidade do indivíduo.
  2. BAs novas legislações acerca de embriaguez alcoólica excluem todas as situações de imputabilidade relacionadas à embriaguez.
  3. CO diagnóstico médico-legal para a tipificação da embriaguez alcoólica permanece apenas como exame clínico, ficando o dispositivo bafômetro para o uso dos departamentos de trânsitos e das polícias rodoviárias e militares.
  4. DA fase da embriaguez em que há excitação tem relevância para a medicina legal, pois a pessoa pode cometer crimes omissivos, bem como ser molestado sexualmente.
  5. EA fase da embriaguez caracterizada por confusão e agitação é de interesse da medicina legal, pois há a possibilidade de prática de crimes comissivos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A fase da embriaguez caracterizada por confusão e agitação é de interesse da medicina legal, pois há a possibilidade de prática de crimes comissivos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tanatologia Forense: Embriaguez e Crimes de Trânsito

Gabarito: letra E. A fase de confusão e agitação (embriaguez completa) é relevante para a medicina legal porque nela o indivíduo pode praticar crimes comissivos, como agressões e homicídios. As demais alternativas contêm erros: a embriaguez preordenada agrava a pena, não atenua; nem toda embriaguez exclui a imputabilidade; o diagnóstico pode incluir o bafômetro; e a fase de excitação não predispõe a crimes omissivos, mas sim comissivos.

  1. 1Excitação (euforia)Desinibição
  2. 2Confusão e agitação[-] Crimes comissivos
  3. 3Coma (inconsciência)[-] Inconsciência
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A embriaguez preordenada (planejada para cometer o crime) é expressamente considerada agravante de pena pelo Código Penal (art. 61, II, l), conforme quadro de consequências legais no material de apoio. Portanto, não atenua a culpabilidade; agrava.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As novas legislações não excluem todas as situações de imputabilidade. A embriaguez voluntária ou culposa (não acidental) continua sendo imputável (art. 28, II, CP). Apenas a embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior) pode excluir ou reduzir a imputabilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O diagnóstico médico-legal da embriaguez alcoólica não se restringe ao exame clínico. O bafômetro (etilômetro) é um instrumento pericial amplamente utilizado, inclusive por médicos legistas, para quantificar a alcoolemia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A fase de excitação (euforia) da embriaguez caracteriza-se por desinibição e agitação, favorecendo a prática de crimes comissivos (ativos), não omissivos. Além disso, a afirmação sobre ser molestado sexualmente é incoerente: a vítima de molestamento não é o agente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A fase de confusão e agitação (também chamada de embriaguez furiosa ou patológica) é de grande interesse para a medicina legal. Nela, o indivíduo perde o controle inibitório e pode cometer crimes comissivos (violentos), como lesões corporais e homicídios. O estudo dessa fase é essencial para perícias criminais.

Gabarito: letra E — a única alternativa correta.

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