Assinale a opção correta a respeito de documentos médico-legais.
AEm um relatório médico-legal, o perito poderá emitir, na parte referente à discussão, seu juízo pessoal para esclarecer os fatos investigados.
BOs peritos devem responder por escrito a eventual dúvida para o deslinde de uma questão criminal, não podendo o juiz solicitar seu depoimento oral, visto que este os caracterizaria como testemunhas.
CO parecer consiste em um documento em que são apresentadas respostas técnicas dadas às consultas médico-legais.
DA transcrição do depoimento oral é o documento médico-legal mais minucioso de uma perícia médica, visto que responde tanto às solicitações da autoridade policial quanto às da judiciária.
EConcluído o relatório da perícia, é facultativa aos peritos a resposta a todos os quesitos, sendo obrigatórias apenas as que se refiram à análise inconclusiva dos vestígios.
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GabaritoC — O parecer consiste em um documento em que são apresentadas respostas técnicas dadas às consultas médico-legais.
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Documentos Médico-Legais
Gabarito: letra C. O parecer é, de fato, o documento técnico que responde a consultas médico-legais, conforme a classificação doutrinária dos documentos periciais (atestados, notificações, relatórios, pareceres e depoimentos orais). A alternativa C reproduz exatamente essa definição.
A questão cobra o conhecimento dos tipos de documentos médico-legais e suas características. O conteúdo de apoio indica que os documentos se classificam em: notificação compulsória, atestado, relatório médico-legal (auto e laudo), parecer e depoimento oral. Cada um tem finalidade específica.
Documento Médico-Legal
Definição
Característica Principal
Notificação Compulsória
Comunicação obrigatória de certos fatos (ex.: doenças, violência)
Dever legal de informar
Atestado
Declaração de um fato médico
Simples, objetivo, sem discussão técnica
Relatório Médico-Legal (Auto/Laudo)
Descrição detalhada da perícia, com respostas a quesitos
Documento mais minucioso e completo
Parecer
Resposta técnica a consultas médico-legais
Esclarecimento de dúvidas técnicas
Depoimento Oral
Transcrição de esclarecimentos verbais do perito
Esclarecimento complementar em juízo
Documentos médico-legais: Notificação compulsória; Atestado; Relatório médico-legal (Auto, Laudo); Parecer (Respostas técnicas a consultas); Depoimento oral (Transcrição de falas do perito)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que no relatório o perito pode emitir juízo pessoal na discussão. Embora a discussão permita interpretação técnica, o juízo pessoal deve ser evitado; o relatório deve ser objetivo e fundamentado. A doutrina moderna admite que o perito exponha conclusões baseadas em ciência, mas não opiniões pessoais desvinculadas da técnica. Além disso, o contexto não sustenta essa liberdade irrestrita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os peritos não podem ser ouvidos oralmente pelo juiz sob pena de serem caracterizados como testemunhas. Na verdade, o depoimento oral é um dos documentos médico-legais previstos (transcrição do depoimento). O juiz pode solicitar esclarecimentos orais dos peritos, e isso não os transforma em testemunhas; eles permanecem como auxiliares da justiça. A afirmação contraria a possibilidade do depoimento oral.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente o parecer como "documento em que são apresentadas respostas técnicas dadas às consultas médico-legais". O conteúdo de apoio (trecho de Genival Veloso de França) explicita que o parecer é exatamente isso: respostas a consultas. Não há erro nesta alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que a transcrição do depoimento oral é o documento mais minucioso. O depoimento oral é apenas o registro de falas do perito, não sendo mais detalhado que o laudo (que descreve minuciosamente o exame e responde quesitos). O laudo é o documento mais completo e minucioso da perícia. A alternativa superestima o depoimento oral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que é facultativo responder a todos os quesitos, sendo obrigatórias apenas as respostas a quesitos inconclusivos. Na verdade, o perito deve responder a todos os quesitos formulados, de forma clara e objetiva. A ausência de resposta a quesitos pode invalidar o laudo. A afirmação inverte a regra.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os documentos médico-legais, lembre-se da sigla "ANRPD" (Atestado, Notificação, Relatório, Parecer, Depoimento oral). Na prova, identifique o conceito de cada um: parecer é consultivo; relatório é descritivo-conclusivo; atestado é declaratório; notificação é obrigatória por lei; depoimento oral é oitiva do perito.