Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — CESPE / CEBRASPE 2022

Medicina LegalTraumatologia Forense
Código
ce140296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico-Legista
Durante uma perícia, o perito deverá estar atento à legislação pertinente para evitar nulidade de provas. Acerca dessa temática e de assuntos ela relacionados, assinale a opção correta.
  1. AO corpo de delito restringe-se a todos os vestígios encontrados no corpo de um indivíduo.
  2. BDo laudo da perícia deverão constar apenas os aspectos técnicos, não se admitindo subjetividade na análise.
  3. CO laudo médico-legal resultante da perícia, em regra, deve ser sigiloso.
  4. DA perícia sobre outra já realizada (pericia deducendi) tem por objeto fatos pretéritos com relação aos quais possa existir discordância das partes ou do julgador.
  5. EO juiz poderá não acatar um laudo no todo ou em parte, assim como poderá dispensar a análise do corpo de delito quando a infração deixar vestígios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A perícia sobre outra já realizada (pericia deducendi) tem por objeto fatos pretéritos com relação aos quais possa existir discordância das partes ou do julgador.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perícia e Corpo de Delito

Gabarito: letra D. A perícia deducendi é aquela realizada sobre perícia anterior, quando há discordância sobre fatos pretéritos – conceito correto e conforme a prática processual penal.

A banca cobra conceitos fundamentais de perícia e prova no processo penal. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O corpo de delito não se restringe aos vestígios encontrados no corpo de um indivíduo; abrange todos os vestígios materiais deixados pela infração, sejam no corpo da vítima, no local do crime ou em objetos. A definição é mais ampla.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O laudo pericial deve conter aspectos técnicos, mas admite sim subjetividade na análise, pois o perito emite sua opinião técnica e conclusões. Não se exige uma descrição puramente objetiva; o laudo inclui interpretações, desde que fundamentadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O laudo médico-legal, em regra, não é sigiloso. Nas ações penais públicas, é peça pública, anexada ao inquérito policial, que também é público. O sigilo pode ser decretado excepcionalmente pelo juiz, mas não é a regra.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A perícia deducendi (ou perícia sobre perícia) tem por objeto fatos pretéritos, já examinados em outra perícia, quando houver discordância das partes ou do julgador. Ela busca esclarecer pontos controversos, permitindo nova análise técnica sobre os mesmos vestígios ou conclusões anteriores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O juiz pode, de fato, não acatar o laudo no todo ou em parte, com base no sistema do livre convencimento motivado (CPP, art. 155). Contudo, não pode dispensar o exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios – nesse caso, o exame é obrigatório (CPP, art. 158). A alternativa erra ao afirmar que o juiz pode dispensá-lo.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/ce140296