GabaritoB — o relatório médico-legal.
Gabarito: letra B. O relatório médico-legal é o documento oficial resultante do exame de corpo de delito realizado pelo perito médico-legista, destinado ao juízo, conforme a classificação dos documentos médico-legais. Trata-se da narração detalhada da perícia, com emissão de juízo valorativo, e pode ser materializado como laudo (redigido pelo perito) ou auto (ditado ao escrivão).
A questão exige o conhecimento da tipologia dos documentos médico-legais. Vejamos cada alternativa:
A notificação (compulsória) é a comunicação obrigatória de determinados eventos (doenças, lesões) às autoridades sanitárias ou policiais, não sendo o resultado do exame de corpo de delito destinado ao juízo.
O relatório médico-legal é o documento pericial por excelência, elaborado após o exame de corpo de delito, com destino ao juízo. Conforme a doutrina, compõe-se de preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão e conclusão, e é chamado de laudo (quando redigido pelo perito) ou auto (quando ditado ao escrivão).
O parecer assistencial é emitido por médico assistente a pedido de uma das partes, não pelo perito oficial; não se confunde com o relatório médico-legal.
A consulta médico-legal é uma solicitação de esclarecimento técnico, não o documento final da perícia.
A declaração de óbito é um documento clínico ou médico-legal que certifica a morte, mas não é o resultado do exame de corpo de delito com finalidade de prova judicial.
Lembre-se: o perito oficial (médico-legista) produz o relatório médico-legal (laudo/auto) para o juízo. Já a notificação, o atestado, o parecer e a declaração de óbito têm outros destinatários ou finalidades.
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