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Questão de Medicina Legal — Traumatologia Forense — CESPE / CEBRASPE 2022

Medicina LegalTraumatologia Forense
Código
ce140302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Médico-Legista
Considerando a custódia dos vestígios para o exame de corpo de delito de uma vítima de agressão física que tenha sido internada em um hospital e morrido após vários dias internada, assinale a opção correta.
  1. AOs projéteis de arma de fogo encontrados durante cirurgia devem ser retirados cuidadosamente, pegos entre pinças e custodiados em frasco com tampa rosqueada, o que garantirá a sua devida preservação para entrega aos peritos criminais.
  2. BO agente público que perceber que determinado vestígio seja de potencial interesse para sua investigação será um dos responsáveis pela preservação do vestígio.
  3. CNão há necessidade de preocupação por parte dos servidores da saúde, posto que a custódia dos vestígios é feita exclusivamente pelos agentes da segurança pública.
  4. DEm caso de suspeitas de estupros, os médicos dos hospitais não devem preocupar-se com preservação de materiais para perícias futuras, uma vez que sua obrigação é somente a de preservar a vida, nada tendo a ver com a área criminal.
  5. ENão há necessidade de uso de lacre nas embalagens que contêm vestígios na fase hospitalar, uma vez que isso será feito tão logo os vestígios forem entregues aos peritos oficiais de natureza criminal.
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GabaritoB — O agente público que perceber que determinado vestígio seja de potencial interesse para sua investigação será um dos responsáveis pela preservação do vestígio.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Custódia de Vestígios e Cadeia de Custódia

Gabarito: letra B. De acordo com a legislação processual penal, a cadeia de custódia inicia-se com o reconhecimento do vestígio como potencialmente relevante para a perícia. O agente público que realiza esse reconhecimento assume a responsabilidade pela preservação do material até a entrega aos peritos, exatamente como afirma a alternativa B.

  1. 1Reconhecimento do vestígio
  2. 2Preservação pelo agente público
  3. 3Coleta e acondicionamento
  4. 4Lacre e selo de segurança
  5. 5Entrega aos peritos oficiais
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação sobre a retirada de projéteis com pinças e acondicionamento em frasco com tampa rosqueada não segue os protocolos de preservação. Os projéteis devem ser manipulados com luvas, sem instrumentos metálicos que possam criar marcas, e acondicionados em embalagens apropriadas e lacradas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 158-B do Código de Processo Penal estabelece o reconhecimento do vestígio como primeira etapa da cadeia de custódia. O agente público que identifica um elemento de interesse pericial torna-se copartícipe da preservação do vestígio, devendo adotar as medidas necessárias para evitar sua alteração ou perda.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A custódia dos vestígios não é exclusiva dos agentes de segurança pública. Profissionais de saúde, ao atenderem vítimas, também devem preservar e encaminhar materiais relevantes para a perícia, integrando a cadeia de custódia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Em casos de suspeita de estupro, os médicos têm o dever de coletar e preservar materiais para exame pericial, além de prestar assistência médica. A preservação da vida e a coleta de evidências não são excludentes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O acondicionamento dos vestígios exige a aplicação de lacres ou selos de segurança desde o momento da coleta, para garantir a integridade e a rastreabilidade. A entrega posterior aos peritos não dispensa essa medida inicial.

SE LIGUE NESSA!

A questão aborda a responsabilidade compartilhada na cadeia de custódia, tema regulado pelos arts. 158-A e seguintes do CPP.

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