Documentos Médico-Legais, Perícias e Peritos
Gabarito: Letra A. A alternativa A está correta porque, em regra, os exames de corpo de delito no processo penal são realizados por peritos oficiais (médicos legistas ou peritos criminais), conforme determina o Código de Processo Penal e a doutrina de Medicina Legal. As demais alternativas apresentam erros conceituais.
Documento / Conceito | Definição | Característica / Observação |
|---|
Auto | Relatório ditado ao escrivão, que o redige | Redigido por terceiro (escrivão) |
Laudo | Documento redigido pelos próprios peritos | Redigido pelos peritos |
Relatório médico-legal | Termo genérico que abrange auto e laudo | Estrutura: preâmbulo, histórico, discussão, conclusão, resposta aos quesitos |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os exames de corpo de delito são, por regra, executados por peritos oficiais. A legislação processual penal brasileira exige a presença de perito oficial para a realização desses exames, salvo exceções (quando não houver perito na localidade, podem ser nomeadas pessoas idôneas). A doutrina majoritária confirma essa regra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O enunciado inverte os conceitos de auto e laudo. Conforme a doutrina médico-legal, o auto é o relatório ditado diretamente ao escrivão, que o redige, enquanto o laudo é o documento redigido pelos próprios peritos. Assim, se é ditado a um escrivão, denomina-se auto, e não laudo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A participação dos peritos não se restringe a documentos escritos. Existe previsão de depoimento oral em juízo, seja para esclarecer o laudo ou para ser inquirido como testemunha técnica. O rol de documentos médico-legais inclui os depoimentos orais, e o Código de Processo Penal admite a oitiva de peritos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A estrutura padrão de um relatório médico-legal (laudo ou auto) é composta por: preâmbulo, histórico, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. A alternativa inclui "quesitos" como parte autônoma e repete "resposta aos quesitos", o que é redundante e incorreto. Além disso, a descrição como "redação minuciosa de todas as operações" é mais adequada ao laudo, mas o termo relatório médico-legal abrange ambos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O médico assistente técnico é indicado pelas partes, mas, no processo penal, sua atuação não pode, em regra, acompanhar os atos periciais desde o inquérito policial. O Código de Processo Penal (art. 159, §5º) estabelece que o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames periciais, o que geralmente ocorre na fase processual. Portanto, a afirmação é falsa.
Conclusão: Apenas a alternativa A está correta, sendo o gabarito.