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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce140315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Necropsia
Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)
  1. AA.
  2. BB.
  3. CC.
  4. DA e B.
  5. EB e C.
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GabaritoA — A.

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