Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce140321
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Necropsia
Com base na Lei n.º 7.960/1989 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito da prisão temporária.
- AA ausência de endereço fixo é, por si só, justificativa para decretação de prisão temporária.
- BA prisão temporária não é medida de caráter compulsório, devendo ser avaliada em sentença.
- CA prisão temporária somente pode ser decretada com a finalidade de interrogar o indiciado.
- DA analogia e a interpretação extensiva não são admitidas no rol de crimes previstos na lei de prisão temporária.
- EA prisão temporária é inconstitucional.