Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- ce140324
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Necropsia
Acerca dos crimes contra as mulheres, assinale a opção correta.
- AAs ofensas à saúde psicológica das mulheres somente são processadas civilmente.
- BOs crimes contra a liberdade sexual e contra a família são qualificados quando a vítima é mulher.
- CEm caso de lesão corporal, o simples fato de a vítima ser mulher enseja a pena de reclusão de 1 a 4 anos.
- DQuando há crime de feminicídio, há causa de aumento de pena.
- EO código penal trata de condição de sexo feminino para considerar as razões que especificam os crimes contra as mulheres.