Documentos Médico-Legais – Notificação
Gabarito: letra D. O texto descreve exatamente o conceito de notificação em medicina legal: comunicações compulsórias feitas por médicos às autoridades sobre fatos de interesse social ou sanitário, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e crimes de ação pública, sem expor o paciente a procedimento criminal. Essa definição é a própria essência do documento chamado notificação, conforme a doutrina.
O conteúdo de apoio (material didático) traz o seguinte trecho que confirma:
Notificações São comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas, crimes de ação pública que tiverem conhecimento e não exponham o cliente a procedimento criminal e a morte encefálica...
Portanto, a resposta é a letra D (notificação).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atestado é uma declaração escrita de um fato médico, geralmente para justificar falta ou licença, mas não tem caráter compulsório de comunicação a autoridades. É um documento particular, sem a finalidade de notificar a autoridade sobre crimes ou doenças.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prontuário é o conjunto de informações e registros sobre o paciente, mantido pelo serviço de saúde, e não é um documento de comunicação compulsória a terceiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Certificado é sinônimo de atestado, sendo uma declaração de veracidade de um fato. Não possui a característica de notificação obrigatória às autoridades.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Notificação é exatamente o documento descrito: comunicação compulsória do médico às autoridades sobre situações de relevância social ou sanitária, conforme definição doutrinária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Laudo é o relatório técnico-científico do perito, fruto de exame pericial, e não uma comunicação compulsória de um fato já conhecido pelo médico.
Gabarito: letra D.