Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce140403
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Distrito Federal, Categoria I
Julgue o item seguinte à luz das regras da Lei da Cautelar Fiscal – Lei n.º 8.397/1992.Não está sujeito a sofrer medida cautelar fiscal o contribuinte que, tendo domicílio certo, tentar evadir-se para evitar o adimplemento de uma obrigação tributária.
- CCerto
- EErrado