O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-o à luz da legislação penal e do entendimento dos tribunais superiores.Túlio, agente da polícia federal, visando obter informações acerca da autoria de um roubo de joias em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília – DF, algemou um receptador conhecido na região e passou a espancá-lo com socos e chutes, bem como pedaços de madeira, o que lhe produziu lesões corporais com perigo de vida. Nessa situação, o agente deve ser responsabilizado pelos crimes de lesão corporal grave e abuso de autoridade.
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Tortura: absorção dos crimes de lesão corporal e abuso de autoridade
Gabarito: Errado. A conduta de Túlio – agente da polícia federal que algema e espanca um receptador para obter informações sobre um roubo, causando lesões corporais com perigo de vida – configura o crime de tortura (Lei 9.455/1997, art. 1º, I, "a"), e não apenas lesão corporal grave e abuso de autoridade. A jurisprudência consolidada do STJ e do STF é no sentido de que o crime de tortura, por ser mais específico e grave, absorve as lesões corporais e o abuso de autoridade quando a violência é empregada como meio para obter informação, confissão ou declaração.
Na situação narrada, Túlio atua com a finalidade de obter informações (autoria de roubo) e utiliza violência (socos, chutes, pedaços de madeira) causando lesões com perigo de vida. Esse enquadramento se amolda perfeitamente ao tipo penal do crime de tortura. Assim, responsabilizá-lo apenas por lesão corporal grave e abuso de autoridade seria ignorar o crime autônomo que absorve essas condutas. Portanto, a assertiva está errada.
Tortura (Lei 9.455/97, art. 1º, I, "a"): Sujeito ativo (Agente público (policial)); Conduta (Constranger alguém, Com emprego de violência, Causando sofrimento físico ou mental); Finalidade específica (Obter informação, confissão ou declaração); Efeito jurídico (Absorve lesão corporal, Absorve abuso de autoridade)
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta levar o candidato a imaginar que a agressão policial se resolve com os tipos de lesão corporal e abuso de autoridade. No entanto, quando o agente público emprega violência com o fim de obter informação, o crime é de tortura – delito mais grave e específico que absorve os demais. Em provas, sempre verifique se a conduta se enquadra no conceito de tortura (Lei 9.455/1997) antes de considerar crimes menores.