Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Penal›Classificação dos crimes
Código
ce140424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Distrito Federal, Categoria I
Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente, pois, naquele, há, desde o início, a intenção de causar um resultado de maior gravidade, enquanto, nesta, essa intenção surge durante o iter criminis.
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GabaritoC — Certo
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Crime progressivo e progressão criminosa
Gabarito: Certo. A afirmativa está correta: o aspecto subjetivo (dolo) é um dos critérios distintivos entre crime progressivo e progressão criminosa. No crime progressivo, o agente já possui desde o início a intenção de causar o resultado mais grave, e o crime anterior é mero caminho para esse fim. Na progressão criminosa, o dolo inicial é para um crime menos grave, e o dolo para o crime mais grave surge apenas após a consumação do primeiro.
A doutrina penal é clara ao distinguir as duas figuras. No crime progressivo, um tipo penal contém implicitamente outro, que é necessariamente realizado para se alcançar o resultado pretendido (ex.: homicídio consumado, que passa por lesão corporal). Já na progressão criminosa, há dois ou mais fatos independentes: o agente pratica um crime e, em seguida, decide praticar outro mais grave (ex.: primeiro agride, depois resolve matar).
Critério
Crime progressivo
Progressão criminosa
Número de fatos
Um único fato (crime único)
Dois ou mais fatos (pluralidade de crimes)
Dolo inicial
Dolo de alcançar o resultado mais grave
Dolo de cometer crime menos grave
Momento do dolo mais grave
Desde o início do iter criminis
Surge após a consumação do primeiro crime
Exemplo
Homicídio (lesão corporal é meio necessário)
Agente agride (lesão) e depois decide matar
Portanto, a afirmação reproduz corretamente a distinção doutrinária, sendo Certo.
1Crime progressivoDolo único desde o início
2Progressão criminosaDolo surge após consumação
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Gabarito: Certo.
MNEMÔNICO
COPREXCO
COCogitaçãoPREPreparaçãoEXExecuçãoCOConsumação. (Os dois primeiros, em regra, impuníveis