Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Penal›Teoria Geral do Delito
Código
ce140425
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Distrito Federal, Categoria I
Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.A doutrina classifica os crimes em comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última modalidade a conduta do indivíduo que, tendo o dever e a possibilidade de evitar o resultado, omite-se de evitá-lo.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Classificação dos crimes
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque confunde a nomenclatura doutrinária: o exemplo dado (indivíduo com dever e possibilidade de agir que se omite) é de crime comissivo por omissão (ou omissivo impróprio), e não de "omissivo por comissão". A classificação tradicional divide os crimes em comissivos (ação) e omissivos (omissão), sendo que os omissivos se subdividem em próprios (sem resultado naturalístico) e impróprios ou comissivos por omissão (com resultado e dever de agir). O termo "omissivo por comissão" não é consagrado na doutrina penal brasileira.
O Código Penal, em seu art. 13, §2º, estabelece a relevância penal da omissão quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, exatamente como descrito na afirmativa:
Art. 13, §2CP
Art. 13, §2º — "A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado."
Esse dispositivo trata justamente do crime comissivo por omissão (ou omissivo impróprio), em que a omissão é equiparada a uma ação para fins de imputação do resultado. O erro da afirmativa está em denominar essa modalidade como "omissivo por comissão", quando o correto é comissivo por omissão. A inversão dos termos induz a confusão com outra categoria.
Tipo de Crime
Conduta
Resultado Naturalístico
Dever de Agir
Exemplo
Comissivo
Ação positiva
Pode haver
Não exige
Atirar em alguém
Omissivo Próprio
Omissão (não agir)
Não exige
Não exige
Não prestar socorro (art. 135, CP)
Comissivo por Omissão (Omissivo Impróprio)
Omissão (não agir)
Exige (resultado naturalístico)
Exige (dever jurídico de agir)
Mãe que deixa de alimentar o filho, causando-lhe a morte
Crimes quanto à conduta
1Comissivos (ação)
2Omissivos (omissão)
Próprios (sem resultado)
Impróprios / comissivos por omissão
Dever e possibilidade de agir (art. 13, §2º)
Equiparação à ação
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos: "omissivo por comissão" não corresponde ao exemplo. O candidato pode associar a omissão com dever de agir a qualquer termo que contenha "omissão", mas a doutrina majoritária usa "comissivo por omissão" ou "omissivo impróprio". Memorize: quem tem dever de agir e se omite pratica crime comissivo por omissão.