GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação contraria o princípio da legalidade penal, segundo o qual crime é conduta definida em lei, e não mera reprovação ontológica ou constatação por percepção natural.
O direito penal contemporâneo rejeita a ideia de que o crime seja um ente ontológico (natural) a ser descoberto por juízo de percepção. O conceito analítico de crime é construído a partir de três elementos: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade (teoria tripartite). A conduta é criminosa porque o legislador a descreve como infração penal, não por ser intrinsecamente reprovável.
Princípio da legalidade (nullum crimen sine lege): não há crime sem lei anterior que o defina. Esse princípio é basilar no Estado Democrático de Direito e consta do art. 1º do Código Penal (embora não transcrito no contexto canônico, é pacífico na doutrina e jurisprudência).
A frase "condutas ontologicamente consideradas reprováveis" remete a uma perspectiva de direito natural ou moral, incompatível com o direito positivo contemporâneo. Já "constatadas por um juízo de percepção natural" sugere um critério subjetivo e não normativo, o que afronta a tipicidade legal.
O enunciado está errado porque mistura elementos de juízos morais/ontológicos com o conceito jurídico-penal de crime. No direito penal atual, a criminalização decorre de lei formal, e não de reprovação natural ou percepção do homem médio.
Gabarito: E (Errado).
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