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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce140537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Distrito Federal, Categoria I
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito da Propriedade Industrial – Marca (Sinais não visuais)

❌ ERRADO. A Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) estabelece que apenas sinais visualmente perceptíveis são suscetíveis de registro como marca. Dessa forma, sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos não são protegidos como marca no Brasil.

A regra está no art. 122 da LPI (não transcrito literalmente, mas pacífico na doutrina e jurisprudência): "são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis...".

A banca tenta confundir o candidato com a possibilidade de proteção de marcas não tradicionais em outros países, mas o ordenamento brasileiro ainda exige perceptibilidade visual. Portanto, a afirmativa está errada.

1Requisito
Visualmente perceptível
2Sinais protegidos
Visuais (forma, cor, desenho)
3Sinais NÃO protegidos
Sonoros
Táteis
Gustativos
Olfativos
Marca registrável (LPI)
LEVELsoulevel.com.br
Marca registrável (LPI): Requisito (Visualmente perceptível); Sinais protegidos (Visuais (forma, cor, desenho)); Sinais NÃO protegidos (Sonoros, Táteis, Gustativos, Olfativos)

Gabarito: letra E — Errado.

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