Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- ce140557
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Distrito Federal, Categoria I
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.
- CCerto
- EErrado