Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce140603
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Clara, paraense, residente no município de Salinópolis – PA, foi diagnosticada com doença rara que, segundo os médicos, lhe possibilitaria viver apenas mais alguns meses. Para tentar um tratamento novo, ela viajou a São Paulo, onde faleceu antes mesmo de iniciar o tratamento, deixando para os seus dois filhos, maiores de idade, os seguintes bens:• a casa onde ela residia em Salinópolis;• um apartamento em Belém – PA, onde ela ficava sempre que visitava a capital paraense; e• um apartamento e um carro em Fortaleza – CE, onde ela costumava passar férias; somados, esses bens importavam nos bens de maior valor da herança.Os filhos de Clara, deliberando pacificamente pela divisão patrimonial, abriram inventário em Belém – PA, onde residem.Nessa situação hipotética, o imposto de transmissão causa mortis e doação deverá ser pago no estado do
- APará, onde se encontra a maioria dos bens imóveis deixados pela falecida.
- BPará, relativamente à casa de Salinópolis e ao apartamento de Belém.
- CCeará, onde se encontra o imóvel de maior valor deixado pela falecida.
- DPará, relativamente à casa de Salinópolis, ao apartamento em Belém e ao carro.
- ECeará, que atrai a competência para pagamento do imposto integralmente, devido ao automóvel.